GERAL
Prefeitura prevê que restaurantes no Francês sejam reabertos nesta terça
Falta de coleta de assinaturas dos órgãos competentes impediu funcionamento nesse fim de semana
O secretário do Meio Ambiente de Marechal Deodoro, Mateus Gonzalez, informou que os 13 restaurantes situados na Praia do Francês devem ser reabertos nesta terça-feira (21). A previsão era de que os estabelecimentos voltassem a funcionar nesse fim de semana, mas falta a assinatura do termo de acordo firmado na semana passada, entre a Prefeitura, os comerciantes e os órgãos fiscalizadores.
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Conforme esclareceu o secretário, a minuta do acordo foi de extrema importância porque conferiu um prazo para os barraqueiros se organizarem e providenciarem outro local para o comércio na região da orla, já que todas serão demolidas a partir do dia 1º de novembro pela situação irregular em que se encontram.
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Hoje, a partir das 10h, haverá a coleta de assinaturas da prefeitura, comerciantes, Superintendência de Patrimônio da União (SPU), Advocacia Geral da União (AGU), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério Público Federal (MPF). Após a assinatura, o Ibama - que realizou a operação de interdição dos restaurantes - fará o desembargo.
"Acredito que, amanhã, os estabelecimentos já devam ser reabertos como forma de beneficiar os proprietários e funcionários. Todos eles vão ter um tempo para se organizar e poderão concorrer ao processo licitatório, pois temos um projeto da Prefeitura que vai reurbanizar a orla, regularizando, assim, a situação dos restaurantes", explicou o secretário.
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Dentro de 60 dias, o projeto será consolidado e, no decorrer do ano, haverá o processo licitatório. Já no final de 2017, as obras de reurbanização devem ser iniciadas.
Como o caso já está judicializado, o Termo de Acordo Judicial (TAJ) foi o mais indicado, até para ser acostado às ações de desobstrução da costa, que tramitam na Justiça Federal, através do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Várias delas pedem a demolição das barracas por ocupação irregular do terreno marinho. Com o acordo, os vendedores abriram mão do direito de recorrer judicialmente para evitar que a propriedade fosse ao chão.
