A Prefeitura de Coqueiro Seco foi intimada pela Justiça, nesta terça-feira (14), a prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas para proteger a população local dos danos causados pela exploração de sal-gema, situação constatada nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió, conforme relatório da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).
Para discutir a situação, está prevista uma reunião nesta quarta-feira (15), na sede da Defesa Civil Estadual, em Maceió.
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O coordenador da Defesa Civil de Coqueiro Seco, coronel Luiz Bugarin, informou que a reunião em Maceió terá como foco buscar a participação da Defesa Civil Estadual em ações na cidade. "Porque eles possuem muito mais condições técnicas e documentais de atestar se há riscos e quais são os riscos para a gente tomar as medidas necessárias. Há uma citação apenas no relatório de uma elevação na margem esquerda da lagoa em relação à margem direita. A margem esquerda é Coqueiro Seco, mas não traz isso como risco", explica o coordenador da Defesa Civil Municipal.
Consta na decisão judicial, que o Município deve identificar e mapear as áreas de risco. "A gente vai precisar que a CPRM faça um estudo de impacto sobre Coqueiro Seco", afirmou a procuradora-geral do Município, Ana Karine Almeida, que alega ainda que o município já estava agindo preventivamente por causa do relatório preliminar da CPRM.
A procuradora-geral do Município disse que antes do ajuizamento da ação civil, no dia 2 de abril, houve uma audiência pública com autoridades e entidades da cidade para tratar do assunto. "Foi explicada de forma detalhada o estudo preliminar que foi apresentado pela CPRM. Fomos surpreendidos com essa notícia no site do Ministério Público e somente hoje é que nós fomos intimados da decisão judicial", acrescentou Ana Karine.
Esta semana, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Coqueiro Seco a adotar medidas para prevenir possível catástrofe. A petição também mostra que, dentre as análises feitas pela CPRM, estão estudos sobre o fundo da lagoa Mundaú e levantamentos geofísico e de hidrogeologia da região.
Em razão dessa conclusão, a Promotoria de Justiça de Coqueiro Seco alertou para o fato de que o município está localizado na região metropolitana, também nas proximidades da mesma lagoa.
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