Imagem
Menu lateral
Imagem
Imagem
GZT 94.1
GZT 101.1
GZT 101.3
MIX 98.3

Imagem
Menu lateral Busca interna do GazetaWeb
Imagem
GZT 94.1
GZT 101.1
GZT 101.3
MIX 98.3
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no facebook compartilhar no linkedin
copiar Copiado!
ver no google news

Ouça o artigo

Compartilhe

HOME > notícias > GERAL

PF autua falso vigilante e empresa que ofertava serviço clandestino

No estado, nove condomínios residenciais e uma empresa prestadora de serviços de segurança privada foram fiscalizados

A Polícia Federal em Alagoas deflagrou, nesta quinta-feira (1º), a Operação “Segurança Legal VI” visando combater o exercício ilegal da atividade de segurança privada clandestina, tanto por empresas sem a devida autorização da Polícia Federal, como por pessoas físicas não capacitadas para exercer a atividade de vigilante. Foram fiscalizados no estado nove condomínios residenciais e uma empresa prestadora de serviços de segurança privada. Uma pessoa foi conduzida à sede da PF e uma empresa foi autuada.

De acordo com informações da PF, a empresa autuada fica em Maceió. Ela teve o termo de encerramento de atividade lavrado, pois estava fornecendo serviços de segurança privada de forma clandestina para um condomínio, ou seja, sem a devida autorização da Polícia Federal, e utilizando vigilante clandestino. Os responsáveis pelo empreendimento estão sujeitos, agora, ao crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal, caso a empresa volte a funcionar prestando irregularmente tais serviços.

Leia também

Durante a operação, uma pessoa foi conduzida para a Polícia Federal onde foi autuada com a lavratura de termo circunstanciado de ocorrência pela contravenção penal prevista no art. 47 do Decreto-Lei 3.688/41, por estar exercendo a profissão de vigilante de forma clandestina, sem preencher as condições a que por lei estaria subordinado o seu exercício. Este vigilante clandestino estava trabalhando armado com uma pistola calibre 9mm., entretanto, como possuía porte de arma, não foi preso em flagrante delito por este crime, mas a arma foi apreendida, juntamente com dois carregadores e 24 munições.

Conforme prevê a Lei 7.102/83, necessitam de autorização da Polícia Federal para o funcionamento todas as empresas de segurança privada que se dediquem a prestar segurança pessoal, a eventos e a estabelecimentos comerciais ou residências, independentemente do serviço ser prestado por agentes armados ou não.

A pessoa que exerce a profissão de vigilante, que não se confunde com vigia ou porteiro, deve estar devidamente preparada, qualificada e registrada na Polícia Federal, devendo possuir a Carteira Nacional dos Vigilantes-CNV e atender aos requisitos previstos na Lei 7102/83, dentre eles ter sido aprovado, em curso de formação de vigilante, realizado em estabelecimento com funcionamento autorizado nos termos da lei, ter sido aprovado em exame de saúde física, mental e psicotécnico, etc.

O exercício de atividade com uso de seguranças clandestinos, sem possuírem a devida capacitação, compromete a segurança do local, ainda coloca em risco a vida e a integridade física dos cidadãos que frequentam o estabelecimento. As atividades de fiscalização continuaram a ser realizadas regularmente pela Polícia Federal em outros locais, sendo que denúncias sobre irregularidades ou clandestinidade nas atividades de segurança privada podem ser feitas à Polícia Federal através do email [email protected] ou na própria sede da Polícia Federal no bairro Jaraguá, em Maceió/AL.

Com assessoria*

App Gazeta

Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos

Aplicativo na Google Play Aplicativo na App Store
Aplicativo na App Store

Relacionadas