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SEGURANÇA PÚBLICA
PEC da Segurança exige integração entre governos e mudanças além de novo ministério
Criação de pasta é apenas uma das etapas; PEC dependerá de regulamentação, articulação federativa e recursos para sair do papel
A criação de um Ministério da Segurança Pública, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma das medidas previstas após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, representa apenas uma parte das mudanças necessárias para colocar a proposta em prática.
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A implementação da PEC depende de medidas que vão além da criação de uma nova pasta. Entre os principais desafios estão a regulamentação de competências, o fortalecimento dos sistemas de inteligência e a criação de mecanismos permanentes de integração entre União, estados e municípios.
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Para o cientista político Gabriel Amaral, uma das principais dificuldades está na própria estrutura federativa brasileira. Embora o governo federal seja cobrado por resultados na área da segurança pública, grande parte da execução das políticas depende de instituições subordinadas aos governos estaduais.
"A PEC amplia os instrumentos de coordenação nacional, mas não elimina essa distribuição constitucional de autoridade, tampouco determina a criação do ministério. Caso seja instituída, a nova pasta precisará exercer uma função que ultrapasse a administração das forças federais, concentrando-se na formulação de estratégias nacionais, na articulação de políticas e na construção de incentivos para a atuação conjunta", afirma.
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