Homicídio quadruplamente qualificado: essa foi a acusação feita pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) contra o pai e a madrasta da criança de cinco anos que morreu após ter sido espancada, há duas semanas, no município de São Miguel dos Campos. A denúncia foi ajuizada nesse domingo (31), pelo promotor de Justiça Arlen Silva Brito.
Na petição, o MPAL pede a condenação de Alex Sandro Honório da Silva e Cícera Maria dos Santos pelo crime de assassinato, com as qualificadoras de motivo torpe, com emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da ofendida e, por fim, por ter sido um homicídio praticado contra uma pessoa menor de 14 anos.
Segundo o promotor de Justiça, no dia 16 de julho de 2022, nas imediações do Conjunto Hélio Jatobá III, bairro de Fátima, cidade de São Miguel dos Campos, “os acusados, pai e madrasta, em concurso de agentes, com vontade livre, consciente, e assumindo o risco do resultado, mediante múltiplas ações contundentes exercidas em desfavor da vítima, Allexia Sophia da Silva, deram causa à sua morte”.
O que motivou o crime, explica a denúncia, foram as agressões sofridas pela vítima, fato que ficou constatado pela equipe médica que atendeu a criança, após ela ser transferida da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Miguel dos Campos para o Hospital Geral do Estado.
“Múltiplos hematomas”
“A criança apresentava crise convulsiva mioclônica, sendo conduzida à área vermelha e realizada intubação orotraqueal. Constatou-se, também, diversos hematomas pelo corpo (hematoma subgaleal em fronte esquerda e múltiplos hematomas em tronco, dorso e membros inferiores). Logo em seguida, em razão do estado gravíssimo, a menor foi transferida para o HGE, para avaliação na pediatria e neurologia, onde permaneceu internada. Considerando as lesões encontradas no corpo da criança e o risco de morte, que evidenciavam ter sido esta vítima de agressões físicas, e que eram incompatíveis com a versão apresentada de mera queda no banheiro, a equipe da UPA comunicou os fatos às autoridades policiais”, revela um trecho da ação.
Após permanecer três dias internada, a criança veio a óbito na noite do dia 19 de julho.
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O laudo
Para oferecer a denúncia por homicídio com quatro qualificadoras, o Ministério Público também levou em consideração outras informações contidas no relatório conclusivo do inquérito, que comprovou que a menina foi “vítima de ação de instrumento contundente, sendo o óbito decorrente de tromboembolismo pulmonar. Ela possuía equimoses por diversas regiões do corpo, bem como ‘discretas escoriações nas regiões torácica direita, terço inferior da coxa esquerda, patelar esquerda e terço médio da perna esquerda’. E também foi observado ‘discreto infiltrado hemorrágico nas regiões parietal e frontal da calota craniana’. Além da aparência de desnutrição, tais circunstâncias demonstram que a criança foi agredida fisicamente e de forma reiterada pelos acusados, em ambiente doméstico, o que ocasionou as lesões acima descritas e acarretaram a sua morte”.
Para Arlen Silva Brito, não restam dúvidas de que as agressões eram praticadas por ambos os denunciados, sobretudo, quando a vítima “se urinava e defecava na própria roupa ou na cama”, conforme até admitiu Cícera Maria dos Santos e, inclusive, o filho dela, de sete anos, que também residia na mesma casa.
“Queremos que o Poder Judiciário receba a denúncia ajuizada pelo MP e que os dois réus sejam devidamente julgados, sendo condenados nas sanções previstas em lei”, finalizou o promotor de Justiça.
*Com assessoria
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