A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas protocolou, nessa sexta-feira (24), uma representação disciplinar junto à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), para apuração de grave violação das prerrogativas profissionais de uma advogada no município de Atalaia.
O fato ocorreu no Cartório de Registro Civil de Atalaia/AL, localizado no Loteamento Santa Inês, s/n, AL-210, Bairro José Paulino. Segundo a representação, a advogada, que ocupa cargo na diretoria da Subseção do Vale do Paraíba da OAB/AL, compareceu à serventia no dia 15 de maio de 2024, por volta das 11h40, no exercício regular de sua atividade profissional, buscando informações e acesso a documentos públicos firmados por um cliente idoso.
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Ainda que devidamente identificada como advogada, a profissional foi impedida de ser atendida por uma mulher que se apresenta como mãe da titular da serventia, a qual lhe dirigiu palavras em tom exaltado, recusando-se a prestar qualquer informação ou permitir o acesso aos documentos solicitados.
O episódio foi formalmente documentado pela Comissão de Prerrogativas da Subseção da OAB do Vale do Paraíba, que lavrou um Auto de Constatação no mesmo dia do ocorrido.
Na peça protocolada, a OAB esclarece que não há confirmação de vínculo funcional da autora da conduta com o cartório, mas que é de conhecimento público que ela permanece cotidianamente dentro da serventia, atuando como se funcionária fosse, inclusive realizando atendimentos ao público.
A Seccional e a Subseção também relataram que o caso não é isolado, sendo objeto de reclamações anteriores por parte de outros advogados, que denunciaram conduta reiterada de desrespeito, grosseria e informalidade, inclusive com relatos de atendimentos realizados com um pet nos braços por parte da mesma mulher, o que comprometeria o ambiente institucional de um serviço público delegado.
A OAB solicitou, além da apuração rigorosa dos fatos, a eventual responsabilização administrativa.
A entidade também informou que duas testemunhas estão à disposição para prestar esclarecimentos: a cliente da advogada, que a acompanhava no momento do fato, e outra cidadã que, ao solicitar leitura de documentos antes da assinatura, teve seu pedido negado pela mesma senhora, sendo igualmente desrespeitada.
A representação foi assinada conjuntamente pelo presidente da OAB Alagoas, Vagner Paes, e pelo presidente da Subseção do Vale do Paraíba da OAB/AL, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior, que atuam de forma articulada em defesa das prerrogativas da advocacia e do respeito à atuação profissional dos advogados e advogadas da região.
Em nota, a OAB destacou que as prerrogativas dos advogados são instrumentos essenciais à defesa dos direitos do cidadão e à garantia da Justiça, reiterando que “não haverá tolerância com qualquer tentativa de violação dessas garantias, sobretudo em espaços públicos ou delegações extrajudiciais”.
Até o momento, o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas não se manifestou oficialmente sobre o caso.
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