Visando a aproximação da retomada econômica em Alagoas, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas (MPC) recomendaram ao governo de Alagoas, nesta sexta-feira (19), que as medidas de flexibilização do isolamento social sejam embasadas em critérios científicos. O Estado tem 48h para apresentar uma resposta que indique as medidas que tenham sido ou que serão adotadas.
Os órgãos ressaltam que faltou ao governo de Alagoas anunciar os critérios e evidências científicas que nortearam a decisão de ampliação gradual dessa flexibilização a cada 15 dias, que segue até pelo menos o início de agosto/2020, como previsto no planejamento apresentado anteriormente.
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Além disso, uma das preocupações dos representantes ministeriais é com a possibilidade de movimentação de um grande número de pessoas devido ao período junino. "Em que pese posteriormente não mais confirmada oficialmente à data - é muito próxima dos tradicionais e culturais festejos juninos, há de ser considerada a real possibilidade de favorecer a ocorrência de aglomerações, o que causa preocupação e merece ser avaliado quando da decisão a ser tomada pelo gestor", afirmam na recomendação.
O entendimento ainda lembra que a lei n. 13.979/2020 estabelece a adoção de medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional por Covid-19 respaldadas em evidências científicas (art. 3º, par. 1º).
Diante disso, os MPs de Alagoas solicitam que o Estado estabeleça o planejamento de uma política de flexibilização do isolamento social, com uma matriz dinâmica, permanente e pública de análise do estado atual e projeções futuras da pandemia, visando indicadores mensuráveis e objetivos - como exemplo, a taxa de ocupação percentual de leitos de UTI criados pata atender pacientes contaminados pelo novo coronavírus.
Por fim, os órgãos pedem que o Estado mostre todo e qualquer ato normativo relativo à adoção de medidas não farmacológicas de enfrentamento à Covid-19, bem como as ações relacionadas ao isolamento social ou a flexibilização, os indicadores e a métrica utilizadas como fundamento técnico para adoção de determinada decisão. O cumprimento desta recomendação assegura a transparência dos motivos adotados pela Administração durante a pandemia do vírus.
* Com informações da assessoria de imprensa do MPAL.
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