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MPAL denuncia envolvidos em fraudes fiscais e pede reparação de meio bilhão

Contadores, advogados e empresários participaram do esquema, com a colaboração de "testas de ferro" e "laranjas"


			
				MPAL denuncia envolvidos em fraudes fiscais e pede reparação de meio bilhão
MPAL denuncia envolvidos em fraudes fiscais e pede reparação de R$ 500 bilhões. Ascom/MP

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), denunciou oito pessoas envolvidas em crimes de organização criminosa, sonegação fiscal e falsidade ideológica, com base na operação Circuito Fechado , deflagrada em dezembro de 2024. O Gaesf solicita o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 502.503.647,88, além da publicação dos denunciados por dano moral coletivo.

Durante uma investigação, que envolveu o cumprimento de 14 mandatos de busca e apreensão contra 12 pessoas físicas e jurídicas, foi revelado que o grupo fraudava documentos e manipulava estruturas empresariais para obter vantagens ilícitas, prejudicando o fisco. Contadores, advogados e empresários participaram do esquema, com a colaboração de "testas de ferro" e "laranjas".

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O material apreendido, como eletrônicos, veículos e documentos, serviu de base para a ação judicial proposta pelo Gaesf, que detalha as infrações previstas na Lei nº 8.137/90 e no Código Penal Brasileiro. A investigação também envolve transações financeiras suspeitas, indicativas de lavagem de dinheiro, a partir de dados obtidos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Além disso, o líder da organização criminosa já havia sido investigado anteriormente, em 2019, na operação Camaleão da Polícia Federal.

A ação penal requer a condenação em reparação mínima no valor de R$ 502.503.647,88 (quinhentos e dois milhões de reais, quinhentos e três mil seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos) e fixação de danos morais coletivos.

Dados do Coaf

Os denunciados atuavam em um esquema desenvolvido a partir de diversas sucessões empresariais no ramo de supermercados, com utilização de pessoas interpostas e sócios-laranjas, visando o não pagamento das dívidas tributárias das empresas sucedidas, resultando no ganho de lucros ilegais. Após ter acesso aos dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF),o Gaesf constatou transações financeiras de alto valor e natureza suspeita, com potencial enquadramento em crimes financeiros como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

E não é a primeira vez que o sócio oculto das empresas e líder da orcrim foi alvo de apuração envolvendo o cometimento de crimes. Em junho de 2019, ele esteve dentre os investigados na operação Camaleão, deflagrada pela Polícia Federal.

*Com assessoria

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