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MP vai apurar descarte irregular de lixo hospitalar na Região Norte
Decisão está publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Estado
07/03/2016 05h52 - Atualizada em 16/04/2020 20h09
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, nesta segunda-feira (7), um procedimento preparatório de inquérito civil público para investigar denúncias de descarte irregular de lixo hospitalar em municípios da Região Norte de Alagoas. A portaria que instaura o procedimento está publicada no Diário Oficial do Estado.
A Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe vai checar informações de que lixo hospitalar estaria sendo descartado de forma irregular, misturado ao lixo comum, nas cidades de Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras.
Segundo o promotor de Justiça Thiago Chacon, existe legislação federal que disciplina a forma adequada para destinação dos resíduos sólidos, a ser feito por meio de empresa especializada. Nenhum dos três municípios adota a previsão legal.
O MPE informou que solicitará ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) que realize inspeção e que apure os fatos denunciados para produzir laudos e relatórios sobre o fato.A Promotoria também vai solicitar que a Polícia Civil abra procedimento investigativo para analisar os fatos sob o ponto de vista de crime ambiental.
"É necessária a proteção do meio ambiente, responsabilidade esta solidária entre todos os entes da federação, garantindo-se a manutenção do ecossistema equilibrado para as atuais e futuras gerações", considerou Thiago Chacon.
