O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou procedimento preparatório para investigar a existência de servidora fantasma no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL). A denúncia que chegou ao órgão dá conta de que uma funcionária pública não presta um dia de serviço, mas recebe os salários regularmente há cerca de 10 anos.
Quando o informe chegou ao conhecimento do MPAL, a promotora Gilcele Dâmaso de Almeida Lima, da 20ª Promotoria de Justiça da Capital, abriu uma notícia de fato, que é uma apuração preliminar do que foi denunciado.
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Como providência inicial, ela enviou um ofício à Corte de Contas, pedindo detalhes da rotina de trabalho da servidora, que não teve a identidade revelada. No entanto, o tempo passou sem que nenhuma resposta fosse dada.
Diante da omissão do TCE/AL, a promotora converteu a notícia de fato em procedimento preparatório, com a finalidade de aprofundar a denúncia. A investigação, inclusive, pode acarretar na instauração de inquérito civil ou na propositura de ação civil pública, se alguma ilegalidade for comprovada. Do contrário, a apuração será arquivada.
Um novo ofício, portanto, foi encaminhado à servidora denunciada e ao gabinete do setor onde ela está lotada no Tribunal de Contas. No documento, o MPAL solicita informações necessárias ao esclarecimento do que foi relatado e quais as providências serão tomadas.
A portaria contendo a medida foi publicada na edição desta quarta-feira (27), do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público.
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