GERAL
MP apura supostas irregularidades na aquisição de combustíveis em União
Portaria considera indícios de manipulação com alteração de datas em processo licitatório
O Ministério Público Estadual (MPE) resolveu instaurar inquérito civil público com a intenção de apurar possíveis irregularidades no processo licitatório na Prefeitura de União dos Palmares, para a contratação emergencial de combustíveis pelo Auto Posto Quilombo LTDA. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (5).
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A Portaria 01/2016 considera que foram verificados indícios de manipulação no procedimento licitatório com aparente alteração de datas. Conforme consta na publicação, a administração pública pontua princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.
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"Ao Ministério Público cabe velar pelos princípios da Administração Pública, competindo-lhe fiscalizar a lisura da gestão pública e dos contratos celebrados no âmbito do Poder Público", diz a portaria, referindo-se a possível ilicitude para aquisição de combustível pelo Auto Posto Quilombo.
Portanto, a 1ª Promotoria de Justiça de União solicita ao Município cópia do procedimento licitatório e comprovante do fornecimento dos combustíveis às secretarias municipais. A portaria foi assinada pelo promotor Carlos Davi Lopes Correia Lima.
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