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CRÍTICAS
Marx Beltrão aciona MP e Defensoria contra reajustes nas tarifas de água em AL
Deputado pede investigação dos aumentos aprovados pela Arsal e solicita avaliação de medida judicial para suspender os novos valores
O deputado federal Marx Beltrão protocolou representações no Ministério Público de Alagoas (MPAL) e na Defensoria Pública do Estado (DPE-AL) para questionar os reajustes nas tarifas de água e esgotamento sanitário homologados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal). Os novos valores, referentes ao ciclo 2026/2027, envolvem BRK Ambiental, Águas do Sertão, Verde Alagoas e Casal, com aplicação prevista a partir de dezembro.
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Ao Ministério Público, o parlamentar solicita a abertura de inquérito civil ou procedimento preparatório. Já à Defensoria Pública, pede a instauração de procedimento de tutela coletiva para defesa dos consumidores. Nas duas representações, requer acesso integral aos processos tarifários, incluindo notas técnicas, memórias de cálculo, índices utilizados e documentos que fundamentaram os aumentos.
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O deputado também solicita que sejam apuradas as interrupções e irregularidades no abastecimento, as reclamações dos consumidores, o cumprimento das metas contratuais e os investimentos realizados pelas concessionárias. Outra solicitação é que os órgãos avaliem a adoção de medidas judiciais, inclusive uma ação civil pública com pedido de tutela provisória para suspender os reajustes, caso estejam presentes os requisitos legais.
Ao justificar a iniciativa, Marx Beltrão criticou o aumento das tarifas diante das reclamações sobre a prestação dos serviços em municípios alagoanos.
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“Isso é inadmissível. As empresas vieram para cá prometendo melhorias, saneamento e universalização do acesso. O que se vê, porém, são pessoas sem água em Maceió e no interior, dependendo de carros-pipa, além de ruas esburacadas, contas altas e tantos outros problemas”, afirmou.
O parlamentar também questionou os critérios utilizados pela Arsal para homologar os novos valores. “Com que base esse reajuste foi concedido? Qual planilha de custos foi apresentada? Que melhorias a população recebeu? Essa história não pode ficar assim”, declarou.
Marx ressaltou que não pretende antecipar julgamentos sobre as empresas responsáveis pelos serviços, mas defendeu a apuração das condições de abastecimento e da relação entre os valores cobrados e a qualidade da prestação.
“Como é que as pessoas ficam sem água e ainda têm de enfrentar um aumento? É absurdo aumentar a tarifa de um serviço que não é prestado de forma adequada. Primeiro, as empresas precisam melhorar o serviço, honrar os contratos e fazer com que a água chegue à casa das pessoas”, concluiu.
