Justiça determina nomeação da reserva técnica da PM de concurso de 2006
Medida foi motivada por ação movida pelo Ministério Público e também por decisão favorável do STF
O Poder Judiciário de Alagoas determinou que sejam nomeados os integrantes da reserva técnica do cargo de soldado combatente aprovados no concurso de 2006 da Polícia Militar. A medida foi motivada por ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE/AL), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, e decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF)
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A nomeação dos novos policiais obedecerá a classificação dos aprovados e, para que isso aconteça, foi concedido um prazo de 120 dias ao governo estadual. Depois de cumprida a determinação judicial, devem ser realizadas a fase de avaliação de aptidão física, condições de saúde e investigação social.
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Na ação, a promotora Cecília Carnaúba alegou que a nomeação dos integrantes da reserva técnica é necessária para que seja respeitado o princípio de acessibilidade dos cargos públicos e também o princípio de dignidade humana, em virtude do tempo de esforço e dedicação que os integrantes da reserva técnica precisaram despender para se preparar e lograr aprovação no certame, realizado há 12 anos.
