GERAL
Estado diz que vai manter apreensão de veículo após lei aprovada na Assembleia
Polêmica envolve a lei que proíbe apreensão ou retenção de veículos com impostos, taxas e multas atrasadas
A polêmica que envolve a lei promulgada pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE) que proíbe a apreensão ou retenção de veículos com impostos, taxas e multas atrasadas parece longe do fim. Nesta sexta-feira (4), em nota, a Secretaria de Segurança Pública saiu em defesa dos comandantes dos batalhões de Polícia Rodoviário (BPRv) e de Trânsito (BPTran) e disse que vai manter as apreensões.
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"Em relação a ataques recentes contra comandantes de batalhões da PMAL, destacamos a hombridade, coragem e honestidade de quem arrisca a vida e se responsabiliza pelas vidas de seus comandados e, por consequência, com a vida da população. Reconhecemos a abnegação e eficiência do Batalhão de Polícia Rodoviário (BPRv), comandado pelo tenente-coronel Liziário e do Batalhão de Trânsito (BPTran), liderado pelo tenente-coronel Felipe Lins", diz trecho da nota.
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Em resposta aos deputados estaduais que criticaram os comandantes, a SSP declara que a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Civil e a Perícia Oficial têm exercido seus papéis para o cumprimento de seus deveres, garantido a aplicação da lei independente de posição social, poder econômico, gênero ou qualquer outra classificação.
"A Secretaria de Segurança Pública não compactua com erros que possam ser cometidos por quaisquer de seus integrantes e, da mesma forma, não aceita prejulgamentos nem se pauta por denúncias vazias. Destacamos que o trabalho dessas unidades que, de fato, contrariam hábitos e posturas de proprietários e condutores de veículos que se consideram acima da Lei e das normas do trânsito. Não desconhecemos, entretanto, que falhas humanas aconteçam no cumprimento da legislação, e toda ocorrência reclamada é e será apurada de forma isenta", diz trecho da nota.
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Em sessão nessa quinta-feira (3), deputados estaduais denunciaram uma suposta prática de incitação à desobediência, cometida pelos comandantes do BPRv e BPTran. A enxurrada de críticas não fez os policiais militares recuarem: já avisaram que vão manter, durante as fiscalizações, as apreensões de veículos com taxas atrasadas, medidas que descumpririam a lei aprovada na ALE, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN).
Mesmo com lei aprovada pela ALE, o comando dos batalhões já adiantou que continuará com as operações, amparado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
