A Defensoria Pública de Alagoas vai auxiliar os servidores públicos que estão se sentindo penalizados após a aprovação da Lei Renan Filho, como ficou conhecida a reforma da Previdência que taxou em 14% todo o funcionalismo do Estado. Nesta segunda-feira (20), o órgão divulgou a lista com a documentação necessária para participar de ação individual que pede a suspensão dos descontos de 14% da alíquota previdenciária dos servidores. O órgão prestará auxílio aos servidores que recebem até três salários mínimos e que estão sofrendo com o arrocho da taxação.
Desde a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa, a reforma da Previdência, chamada de Lei Renan Filho pelo funcionalismo, tem sido alvo de críticas e de apelos por parte dos servidores estaduais, que pedem a suspensão do desconto, ao menos enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. Eles relatam que o desconto de 14% sacrifica ainda mais os trabalhadores que acumulam, há anos, reajuste zero.
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De acordo com o Núcleo do Idosos da Defensoria Pública, faz-se necessário a posse de Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Comprovante de Residência e os contracheques dos meses de março a abril de 2020.
Com a pandemia do novo coronavírus e o funcionamento do órgão em regime de teletrabalho, o interessado deve enviar e-mail para o endereço [email protected] ou entrar em contato pelos telefones, inclusive via WhatsApp: (82) 98705-7759/ 98705-7560/ 98705-7752/ 98704-2016/ 98704-7336.
No e-mail ou mensagem, é importante informar que está fazendo a solicitação da suspensão do desconto, o nome e um número de telefone para contato.
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