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Cerca de 5 mil empresas com risco de cancelamento do registro são notificadas
Empresa têm 30 dias para cumprir determinações da Junta Comercial
Foi divulgada esta semana, pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), a lista de negócios com risco de cancelamento do registro empresarial em Alagoas. A notificação foi publicada nesta semana no Diário Oficial do Estado e traz a relação de 4.857 empresas que não realizaram nenhum arquivamento no órgão alagoano de registro nos últimos dez anos.
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De acordo com a publicação, as empresas têm 30 dias a partir da data da notificação, realizada na última terça-feira (12), para que seja arquivada uma comunicação de funcionamento ou uma reativação - procedimentos realizados na Juceal.
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A necessidade da notificação é definida pelo artigo 60 da Lei Federal n°. 8.934/94, que dispõe que uma empresa sem movimentação por dez anos fica inativa, sendo cancelado o registro, o que automaticamente implica na perda pela proteção do nome empresarial.
Na listagem, estão descritos o número do Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), o nome empresarial e a data do último arquivamento de cada empresa na Junta Comercial. As empresas com risco de cancelamento foram divididas em quatro lotes, que podem ser conferidos também no site da Juceal através do link Notificações.
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No site da Juceal, existe, ainda, o modelo para formatação do comunicado de funcionamento, que deve ser feito de forma manual. O processo de reativação, por sua vez, é realizado por meio do Portal Facilita Alagoas.
