GERAL
Câmara desiste de ação que questionava decisões do Senado
Pedido foi feito ao STF nesta segunda (29), e Câmara alegou que Senado violou Constituição.
A Câmara dos Deputados desistiu da ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pedia que o tribunal determinasse uma nova votação de duas medidas provisórias (MPs).
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Uma das MPs trata da redução da jornada de trabalho e de salário durante a pandemia do coronavírus. A outra é relacionada à contribuição empresarial para o Sistema S.
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Os textos foram aprovados pela Câmara e seguiram para o Senado, onde também foram aprovados, mas com modificações na redação. No entendimento da Câmara, por terem sido alteradas, as MPs deveriam ter sido analisadas novamente pelos deputados, mas foram enviadas para sanção presidencial.
Nesta terça-feira (30), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explicou que voltou atrás a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo ele, o objetivo é tentar chegar a um acordo.
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"O presidente Davi pediu que eu recuasse e pudesse dialogar e construir um caminho. Eu acho que o diálogo é sempre o melhor caminho", afirmou Maia em entrevista coletiva à imprensa.
Técnicos da Câmara explicaram que a desistência ainda precisará ser homologada pelo STF, mas avaliam que, após isso, o governo poderá dar o seguimento normal à sanção das MPs.
Entenda o impasse
Os textos haviam sido aprovados pela Câmara e seguido para o Senado, onde também foram aprovados, mas com a supressão de alguns trechos.
No pedido feito ao STF, a Câmara argumentou que, como os senadores tinham modificado os textos, as duas MPs deveriam ter retornado para nova análise dos deputados e não seguido para sanção do presidente Bolsonaro.
"Nós entendemos que, no sistema bicameral, o poder do Senado é rejeitar até uma matéria estranha, mas, a partir do momento em que ela é rejeitada, ela precisa retornar à Câmara dos Deputados, porque a palavra final é da Câmara. Como num projeto de iniciativa do Senado, nós podemos até derrotar alguma matéria porque ela é uma matéria estranha, mas cabe depois ao Senado rejeitar ou confirmar a posição dos deputados", disse Maia à imprensa.
O presidente da Câmara afirmou ainda ser favorável a encontrar uma "solução via diálogo" uma vez que já teve uma proposta de emenda à Constituição para regular o tema que passou no Congresso, mas não chegou a ser promulgada porque a Câmara e o Senado divergiram sobre o seu conteúdo.
"Melhor que se construa um acordo definitivo do que a cada momento a gente fique tendo que fazer um enfrentamento em relação a esse tema", declarou.
Na petição ao Supremo, a Câmara tinha afirmado que havia identificado outras nove situações, entre 2016 e 2019, em que MPs foram enviadas pelo Senado para a sanção nas mesmas circunstâncias.
