A Braskem se comprometeu, nesta quarta-feira (8), a revisar os termos do acordo padrão elaborado para a celebração dos acordos individuais para os moradores dos Flexais, em Maceió, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro (PAF), que prevê compensação financeira por núcleo familiar e comércio, especialmente no que se refere à quitação dada pelo acordo individual firmado.
O compromisso foi firmado em uma reunião de trabalho promovida conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), Braskem e Prefeitura. No momentos, todos relataram as primeiras ações adotadas para efetiva implantação do Projeto Flexal.
Para Diego Alves, defensor federal, “o texto revisto deve refletir os termos usados no acordo firmado com as instituições, deixando claro que a quitação vincula-se aos efeitos do ilhamento socioeconômico da área do Flexal e não alcança revezes futuros causados por uma eventual ampliação do Mapa de Risco”.
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Uma das primeiras medidas a serem adotadas será a implantação de uma nova rota de ônibus complementar gratuita, especialmente criada para os moradores dos Flexais. Braskem e Prefeitura de Maceió informaram que todas as providências já foram adotadas. A linha entrará em operação até o dia 28 de fevereiro de 2023.
Durante a reunião outros itens foram tratados, como: inauguração do Escritório Técnico local, ações de limpeza e zeladoria, controle de pragas, iluminação de ruas, atendimento psicológico, segurança para os moradores, transporte escolar (aguardando retorno das aulas), programas de educação ambiental, entre outros.
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