Criminalista Antonio Marino esclarece diferenças do caso com o do militante Cesare Battisti e detalha como se dará o cumprimento da pena caso jogador seja preso na Itália.
A condenação do atacante Robinho pela Corte Suprema de Cassação de Roma tem caráter definitivo e validade imediata. Foi o que explicou ao LANCE! o advogado criminalista italiano Antonio Marino. Formado pela Universidade de Roma Tor Vergata, o especialista esclareceu pontos referentes à legislação local, como os próximos procedimentos que a Justiça pode adotar após a decretação da sentença de nove anos de prisão por crime sexual, as diferenças com o caso de Cesare Battisiti e como funcionaria o cumprimento da pena caso o jogador seja em algum momento detido na Itália.
Com a confirmação da condenação de Robinho, quais os próximos passos do processo? Existe ainda algum caminho para reversão da sentença? Por ele ser brasileiro e estar no país, quais os trâmites seguintes previstos pela legislação italiana?
ANTONIO MARINO: A decisão da Corte Suprema de Cassação de Roma tem valor de sentença final, sem margem para novos recursos, e a execução da pena é imediata. Com a condenação, a Justiça italiana pode pedir a extradição de Robinho. Isso significa que a Itália já pode solicitar a transferência da execução da pena para a Justiça brasileira e aguardar a homologação da sentença pelo Superior Tribunal de Justiça. Recebido esse pedido formal, a decisão fica a cargo da Justiça brasileira (o alerta da Interpol – a polícia internacional – exige necessariamente uma ordem de condenação por um juiz). Como todos esses trâmites exigem tempo (ao menos de cinco a sete dias), Robinho pode, por exemplo, deixar seu país para chegar a países que não assinaram um tratado de extradição com a Itália.
Certamente Robinho poderia ser preso no Brasil em consequência do pedido da Justiça italiana (uma vez recebido). Robinho pode ser detido para fins de extradição para a Itália ou simplesmente ser impedido de deixar o país até que qualquer decisão seja tomada pela Justiça brasileira (neste caso, as autoridades poderiam ordenar a retirada de seu passaporte).
Caso Robinho seja preso na Itália, não cumprirá a pena inteira (nove anos) encarcerado. Mas o crime de estupro não permite, ao menos por um ano a partir do início da vigência, quaisquer medidas alternativas de punição – mesmo que o preso tenha bom comportamento durante a detenção.
Blog com LANCE & ISTOÉ