DECISÃO
Justiça determina retirada da marca Fatal Model das camisas do CSA; saiba o motivo!
Ação foi proposta pelo MPAL após o clube firmar contrato de patrocínio com a plataforma utilizada para divulgação de acompanhantes
O Centro Sportivo Alagoano (CSA) foi condenado pela Justiça a retirar a marca da plataforma Fatal Model de suas camisas oficiais e de todos os materiais promocionais que possam ser acessados por crianças e adolescentes. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (2) pela juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara da Infância e da Juventude da Capital.
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Além da retirada da publicidade, o clube deverá pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Alagoas.
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Na decisão, a juíza também determinou que a marca Fatal Model deixe de ser exibida na divulgação de partidas, em entrevistas televisionadas e em outros materiais promocionais relacionados ao clube. Além disso, ordenou a retirada das peças já distribuídas e proibiu novas divulgações.
A magistrada destacou que a publicidade alcança não apenas torcedores adultos, mas também crianças e adolescentes presentes em eventos esportivos ou expostos às transmissões.
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A ação foi proposta pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) após o CSA firmar contrato de patrocínio com a Fatal Model, plataforma utilizada para divulgação de acompanhantes.
O órgão afirmou que a exposição da marca em produtos oficiais do clube, frequentemente utilizados por crianças e adolescentes, viola as normas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Já o CSA sustentou que, por estar em recuperação judicial, a ação deveria tramitar na 3ª Vara Cível de Maceió. O argumento, porém, foi rejeitado pela magistrada, que entendeu que o caso trata da proteção de direitos fundamentais de crianças e adolescentes diante da publicidade considerada inadequada.
