Eleições 2026
CRIME ELEITORAL
O que pode acontecer com cantor que filmou urna durante votação em Maceió? Entenda!
Caso foi denunciado ao TRE de Alagoas pelo Ministério Público
O cantor e influenciador digital Kauã Domingos filmou a tela da urna eletrônica durante a votação em Maceió e publicou o vídeo nos stories do Instagram, onde tem mais de 100 mil seguidores. Neste domingo (25), a promotora eleitoral Karla Padilha encaminhou a denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e deve enviar o caso também ao procurador regional Eleitoral.
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Filmar ou fotografar a urna eletrônica durante a votação pode configurar crime eleitoral, com pena de até dois anos de detenção, conforme o artigo 312 do Código Eleitoral. O enquadramento do caso, no entanto, depende da análise das circunstâncias e da avaliação das autoridades competentes.
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A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), no artigo 91-A, proíbe o eleitor de portar celular, máquina fotográfica ou filmadora na cabine de votação. O aparelho deve ser desligado e deixado no local indicado pelos mesários, mesmo que o eleitor não pretenda utilizá-lo.
Quem se recusa a entregar o celular não pode votar. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida busca impedir que o voto seja identificado, o que poderia abrir espaço para compra de votos e coação.
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O eleitor também pode responder com base no artigo 347 do Código Eleitoral, que trata da desobediência a ordens da Justiça Eleitoral. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, além de multa.
