Eleições 2026
INVESTIGAÇÃO
Caso Iprev/Master: PF apura contrato sem licitação de R$ 16,8 milhões com consultoria
Instituto tem até terça-feira (6) para apresentar documentos sobre a Crédito & Mercado, que, segundo a investigação, continuou atuando após o término do contrato
A Polícia Federal apura um contrato de R$ 16,8 milhões firmado sem licitação entre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) e a empresa Crédito & Mercado. Segundo a investigação, a consultoria atuou em procedimentos relacionados às aplicações de R$ 97 milhões no Banco Master e continuou prestando serviços depois do encerramento do vínculo contratual.
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O Iprev tem até terça-feira (6) para entregar à PF explicações e documentos relativos ao contrato nº 0175/2022, assinado em 25 de agosto de 2022, durante o primeiro mandato do então prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PSDB), atualmente candidato ao Governo de Alagoas. O acordo tinha vigência de 12 meses.
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De acordo com a PF, a Crédito & Mercado continuou atuando junto ao instituto após o término do contrato. Em dezembro de 2023, a consultoria teria participado dos procedimentos que resultaram na primeira aplicação no Banco Master, no valor de R$ 80 milhões. Uma segunda operação, de R$ 17 milhões, foi realizada em maio de 2024.
A investigação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao determinar a remessa, o juiz federal Raimundo Campos Júnior considerou que JHC figurava como responsável legal pela unidade gestora perante o Ministério da Previdência Social e tinha poder para nomear e exonerar a direção do Iprev.
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“Os elementos colhidos indicam que o atual prefeito de Maceió, Sr. João Henrique Caldas (JHC), figura como responsável legal da unidade gestora perante o Ministério da Previdência Social e possui poder direto de nomeação e exoneração da cúpula do Iprev Maceió”, registrou o magistrado.
O juiz destacou, entretanto, que a prerrogativa de foro se aplica a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. “No caso em tela, a gestão dos recursos previdenciários municipais está intrinsecamente ligada à administração executiva, justificando o deslocamento”, acrescentou.
Em 22 de setembro, o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, acolheu um pedido da PF e concedeu prazo de dez dias úteis para o Iprev apresentar a íntegra do contrato, atas das reuniões do Conselho de Administração nas quais a contratação foi discutida, justificativa do preço, notas de empenho, comprovantes de pagamento e notas fiscais dos serviços prestados.
A Polícia Federal também quer saber qual instrumento jurídico autorizou a continuidade dos serviços da Crédito & Mercado depois do fim do contrato, especialmente entre setembro e dezembro de 2023 e durante 2024. Conforme a investigação, nesse período a empresa produziu relatórios e orientações e participou de procedimentos de credenciamento de instituições financeiras.
Ronnie Reyner Teixeira Mota, nomeado por JHC para presidir o Iprev em maio de 2023, estava no comando do instituto no fim da vigência contratual e durante as aplicações realizadas no Banco Master. O secretário municipal da Fazenda, João Felipe Borges, também integrava o Conselho de Administração da autarquia.
Ronnie Mota e João Felipe Borges foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal em Maceió, em agosto, por determinação de André Mendonça. As diligências e os pedidos de documentação integram a fase investigativa e não representam conclusão antecipada sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.
