O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (17) relatório que indica superfaturamento de R$ 2,1 bilhões, em valores atualizados, em dois grandes grupos de contratos de obras da refinaria Abreu e Lima, que pertence à Petrobras e está sendo construída em Pernambuco.
Diante da irregularidade, a corte aprovou uma medida cautelar que determina o bloqueio de bens de 4 empresas e 8 pessoas. As empresas são: OAS, Odebrecht, o consórcio Conest, e a Odebrecht Plantas Industriais e Participações.
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As pessoas que tiveram os bens bloqueados são: o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, além dos executivos Rogério Santos de Araújo e César Ramos Rocha, da Odebrecht, e José Aldemário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Medeiros, da OAS.
O bloqueio de bens tem duração de um ano. A medida prevê que cada uma das pessoas e das empresas envolvidas tenha bloqueados bens no montante de R$ 2,1 bilhões, equivalente ao superfaturamento apurado. Se os bens da pessoa ou da empresa superam esse montante, o máximo bloqueado será de R$ 2,1 bilhões. Se a soma dos bens não chega a esse valor, bloqueia-se tudo. O bloqueio visa o ressarcimento, pelos responsáveis, do prejuízo causado à Petrobras.
Zymler destacou que os citados ainda podem pedir embargos de declaração, que é uma forma de recurso dentro do TCU, mas que esse pedido não tem efeito suspensivo para o bloqueio de bens.
O relator incluiu ainda entre os responsáveis pelo prejuízo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o ex-gerente Pedro Barusco. Eles não tiveram os bens bloqueados porque fizeram acordo de delação premiada dentro da Operação Lava Jato, que apura esquema de corrução na Petrobras.
As empresas Odebrecht e OAS informaram que não vão se pronunciar sobre a decisão do TCU. A Petrobras foi procurada pela reportagem, mas, até a última atualização desta reportagem, ainda não havia enviado resposta.
Acordos de leniência
Durante a reunião, alguns ministros levantaram a possibilidade de que o bloqueio de bens prejudique acordos de leniência e de delação premiada em andamento com os citados. Para solucionar isso, o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, incluiu no voto a previsão de monitoramento da indisponibilidade dos bens, que pode ser revista no caso de acordo de leniência e delação, à medida que os envolvidos estejam dispostos à indenizarem o erário público.
Marcelo Odebrecht e Renato Duque também são investigados pela Operação Lava Jato e estão presos em Curitiba - o primeiro desde junho de 2015 e, o segundo, desde março de 2015.
Duque é ex-diretor de Serviços da Petrobras e já foi condenado há mais de 50 anos de prisão. Odebrecht, empresário ligado à empreiteira de mesmo nome, foi condenado há 19 anos de prisão. Ambos são acusados de envolvimento em corrupção na Petrobras.
Nenhum deles fechou acordo de delação premiada com a Justiça, o que poderia levar a benefícios como redução de pena. Entretanto, há informações de que eles negociam a colaboração com as investigações.
Contratos investigados
Segundo Zymler, os contratos investigados referem-se à construção de Unidades de Hidrotratamento (HDT) e de Unidades de Destilação Atmosférica (UDA). Eles somam R$ 5,501 bilhões e tiveram 47 termos aditivos. Para chegar ao cálculo do superfaturamento, a área técnica da corte de contas analisou 400 mil notas fiscais.
Segundo informações da área técnica da corte, o processo votado nesta quarta é um complemento de uma auditoria divulgada no final do ano passado e que revelou um superfaturamento de R$ 1 bilhão nos contratos de construção das unidades de Hidrotratamento de Diesel, de Hidrotratamento de Nafta e de Geração de Hidrogênio da refinaria.
O TCU realiza auditorias sobre Abreu e Lima desde 2008. Na época a corte constatou um superfaturamento de R$ 70 milhões nas obras de terraplanagem. Em outro processo do ano passado, o tribunal apontou que a Petrobras pagou R$ 673 milhões a mais no contrato de construção das Unidades de Coqueamento Retardado, que estava sob responsabilidade de um consórcio liderado pela empreiteira Camargo Corrêa.
O G1 pediu ao TCU o valor total do superfaturamento em Abreu e Lima apurado até agora por seus técnicos. A assessoria do tribunal informou, porém, que não é possível informar o número no momento já que as investigações ainda estão em andamento e, os cálculos, ainda estão sendo feitos.
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