A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (2) um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias que permite renegociação individuais de até R$ 62,7 mil, o equivalente a 60 salários mínimos. Em Alagoas, segundo estimativa da Receita, 2,3 mil contribuintes terão direito ao parcelamento. Somados, esses valores chegam a 49,6 milhões.
De acordo com o edital publicado pela Receita, o programa poderá ser acessado por pessoas físicas, microempresas e companhias de pequeno porte. As inscrições estarão disponíveis entre 16 de setembro e 29 de dezembro no site da Receita. De acordo com o Fisco, existem hoje cerca de 340 mil processos nesse perfil em todo o País, considerado de baixo valor pelo órgão, totalizando uma dívida de aproximadamente R$ 10,7 bilhões.
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A Receita Federal explica que o desconto poderá variar de 20% a 50% do valor total do débito, a depender da data de pagamento da entrada e do número de parcelas. Quanto mais longo o parcelamento, menor a redução.
O órgão explica ainda que o programa não permite a renegociação de dívidas do Simples Nacional. Também não serão aceitos débitos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores ou que estejam suspensos por decisão judicial.
As pessoas físicas ou microempresários que adquiriram a dívida durante a pandemia não poderão ter o débito renegociado. De acordo com o edital, somente as os débitos cujo vencimento de multa tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2019 poderão ser incluídos na transação
Para aderir ao edital, o contribuinte deve preencher requerimento no portal do Centro Virtual de Atendimento na página da Receita, no serviço "transação". O edital também está disponível na página do Fisco.
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