Os pedidos de seguro-desemprego aumentaram 61% em Alagoas no mês de março, na comparação com fevereiro. Boletim mensal do Ministério da Economia aponta que foram 6.187 solicitações no mês passado, ante 3.827 em fevereiro. Na comparação com março de 2020 o aumento foi de 32%.
O último mês de março foi marcado pelo retorno de Alagoas à fase vermelha do Plano Estadual de Distanciamento Social, que impôs o fechamento de bares e restaurantes e limitações no horário de funcionamento de outros segmentos do Comércio e Serviços.
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Os dados do governo federal mostram que foram formalizados, em média, oito pedidos de seguro-desemprego por hora em Alagoas no mês passado. Em todo o País, o aumento foi de 20,5%, saindo de 486.154 em fevereiro, para 586.205 em março.
Quem tem direito
Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que atuou em regime CLT e foi dispensado sem justa causa, inclusive em dispensa indireta – quando há falta grave do empregador sobre o empregado, configurando motivo para o rompimento do vínculo por parte do trabalhador.
Também pode requerer o benefício quem teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, o pescador profissional durante o período de defeso e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Não é permitido receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro, nem possuir participação societária em empresas. Se o trabalhador consegue um emprego com carteira assinada logo após a demissão ou durante o recebimento do seguro-desemprego, ele perde o direito ao benefício.
Como funciona
O trabalhador recebe entre 3 a 5 parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado: 3 parcelas se comprovar no mínimo 6 meses trabalhados; 4 parcelas se comprovar no mínimo 12 meses trabalhados; 5 parcelas a partir de 24 meses trabalhados.
Para solicitar o seguro-desemprego pela 1ª vez, o profissional precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT. Para solicitar pela 2ª vez, precisa ter trabalhado por 9 meses. Já na 3ª e demais, no mínimo 6 meses de trabalho. O prazo entre um pedido e outro deve ser de, pelo menos, 16 meses.
Valores do seguro-desemprego
O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego é de R$ 1.911,84, pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.811,60.
O valor recebido pelo trabalhador demitido depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.100).
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