O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, anunciou nesta quarta-feira (6/12) que o Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas do governo federal, será estendido por mais três meses.
O programa, que encerraria no fim de 2023, deverá seguir em funcionamento até março de 2024. A extensão é para que as pessoas possam ter mais tempo para renegociar seus débitos. “A gente espera três meses mais”, disse Marcos Pinto.
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Além disso, o governo deverá eliminar um dos requisitos para acesso ao programa, a exigência de certificado prata ou ouro na plataforma gov.br.
“A gente pretende, na próxima semana, enviar uma medida provisória para o Congresso eliminando esse requisito. A gente não acha que esse é o ponto que é o maior empecilho para as negociações ocorrerem no ritmo ótimo, mas é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas, então a gente quer abrir mão desse requisito”, explicou o secretário.
O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. A iniciativa visa limpar o nome dos brasileiros, após um cenário de crise econômica e endividamento na pandemia, e trazer esse público de volta para o mercado consumidor.
Além de dívidas em contas de luz, telefone, internet e água, os brasileiros podem renegociar dívidas bancárias e as contraídas em decorrência de gastos com consumo.
“Censo” do Desenrola
A Fazenda e a Bolsa de Valores do Brasil (B3) divulgaram nesta quarta, em coletiva de imprensa em Brasília, o “Censo” com o perfil do Desenrola.
Já fizeram uso do programa ou foram beneficiados por ele mais de 10 milhões de pessoas. Foram renegociados R$ 29 bilhões em dívidas.
No fim de novembro, o programa passou a oferecer condições de parcelamento para dívidas com valor atualizado de até R$ 20 mil de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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