ECONOMIA

Estado cancela mais um benefício ICMS concedido ao setor sucroalcooleiro

Decreto publicado nesta quinta-feira, 3, cancela o uso de crédito presumido para abater o imposto do álcool

03/12/2015 às 4:32 • Atualizada em 16/04/2020 às 4:54 - há XX semanas

Siga a GazetaWeb no Google

O Governo do Estado de Alagoas revogou, nesta quinta-feira (3), o benefício ao setor sucroalcooleiro que permitia o uso de créditos presumidos para abater o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a pagar nas operações com álcool hidratado.

Tudo em um só lugar.

Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!

ACESSE O GRUPO >

Como explicou o secretário especial da Receita Estadual, Helder Lima, o decreto revogado, na prática, deixava a carga tributária do álcool hidratado com muito abaixo do padrão.

"Revogamos um benefício mal calibrado e que vinha gerando perda de arrecadação, algo que o estado não pode mais suportar", ressaltou.

A revogação é regulamentada pelo Decreto nº 45.970, publicado na edição desta quinta-feira, 3, do Diário Oficial do Estado.

Shorts Youtube

Incêndio atinge apartamento na Ponta Verde

Vídeo mostra Rick e Bruno Avelar antes de embarcarem em helicóptero

Polícia define destino dos R$ milhões apreendidos: dinheiro irá para conta judicial

Saques de R$ 5.084 milhões no período eleitoral causam "estranheza", diz SSP

Funcionários disseram que R$ 2 milhões seiriam entregues à dona da empresa, afirma SSP

Nesta semana, também foram publicados outros dois decretos relacionados ao setor sucroalcooleiro revogando condições especiais para pagamento de débitos ICMS e cancelando o benefício que adiava o pagamento do imposto na importação do álcool etílico anidro carburante (Aeac).