AUTISMO
Sete concursos estaduais terão editais reabertos após adequação à lei do TEA
Edital da Seplag foi republicado nesta sexta-feira (22), e outros seis certames estaduais passarão por adequações para contemplar candidatos com TEA
O Governo de Alagoas anunciou nesta sexta-feira (22) a reabertura das inscrições de sete concursos públicos estaduais após a entrada em vigor da Lei Estadual nº 9.716/2025, que instituiu o Código Alagoano de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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O edital da Seplag foi o primeiro a ser reaberto e republicado nesta sexta-feira (22). Os demais certames passarão pelo mesmo processo nos próximos dias.
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A medida exige a adequação dos editais para garantir os direitos previstos na nova legislação. Com isso, os concursos da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Polícia Militar de Alagoas (PMAL), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) terão os editais republicados.
Os candidatos que já realizaram inscrição não serão afetados pela mudança. Os cadastros já efetuados permanecem válidos, sem necessidade de um novo procedimento.
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O que muda?
A principal alteração é a adequação dos editais às regras previstas na nova legislação estadual. Com isso, alguns cronogramas serão modificados, incluindo períodos de inscrição e datas de aplicação das provas.
No concurso da Seplag, por exemplo, a prova objetiva foi remarcada para o dia 26 de julho de 2026.
As novas datas dos demais certames serão divulgadas gradualmente conforme os editais forem republicados no Diário Oficial do Estado e no portal do Cebraspe, banca organizadora dos concursos.
Quais concursos serão reabertos?
Os editais que passarão por readequação são os seguintes:
- Seplag;
- Uneal;
- CGE;
- PMAL;
- DER;
- PGE;
- Detran/AL.
Ao todo, sete concursos estaduais terão alterações nos cronogramas em razão da atualização da legislação.
Onde acompanhar as mudanças?
Os candidatos devem acompanhar as atualizações pelos canais oficiais:
- Diário Oficial do Estado de Alagoas;
- Portal do Cebraspe.
Segundo o governo estadual, os concursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) já haviam sido adequados às novas regras. Nesses casos, houve apenas a ampliação do prazo para solicitação de isenção da taxa, sem alterações nas datas das provas.
Já o concurso do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas foi publicado originalmente em conformidade com a legislação e, por isso, não precisará passar por readequação.
