O concurso da Câmara Municipal de Maceió vai ofertar 54 vagas para preenchimento do quadro efetivo. A comissão especial criada para organizar o certame se reuniu pela primeira vez, na manhã desta quarta-feira (10), e definiu este quantitativo, além de iniciar as tratativas legais para a contratação da banca examinadora, o que deve acontecer o mais rápido possível, segundo os integrantes.
O próximo passo será a publicação do termo de referência (com todas as informações da seleção pública, como datas, número de vagas e cargos ofertados) e elementos necessários à contratação e execução da empresa organizadora. O documento deve ser publicizado até o fim desta semana.
Chegou-se ao consenso que serão ofertados, no edital, 15 vagas de Apoio Administrativo (nível médio) e mais 10 de Analista Administrativo (nível superior), além de 15 vagas de Apoio Legislativo (nível médio) e mais 10 de Analista Legislativo (nível superior). Os futuros servidores de nível médio terão salários de R$ 5 mil. Já os de nível superior ganharão R$ 7 mil.
Ainda serão abertas 4 vagas para procurador da Câmara Municipal, com salários compatíveis aos cargos de procuradores municipais, que são regulamentados na Lei Orgânica de Maceió.
Todas estas informações constarão no termo de referência a ser publicado no Diário Oficial do Município, nos próximos dias. Além dele, a comissão pretende divulgar o chamamento público para habilitação das empresas especializadas na organização de processos seletivos. O critério de escolha, de acordo com a Mesa Diretora, será contratar uma banca de prestígio nacional.
“Tivemos nesta quarta-feira a primeira reunião de trabalho da comissão especial que vai realizar o maior concurso desta Casa. Participaram representantes do quadro efetivo do Parlamento, procuradores, integrantes da OAB e Ministério Público, iniciando as tratativas para que seja escolhida a banca”, destacou o vereador Marcelo Palmeira (Podemos), presidente da comissão especial.
Ele acrescentou que a previsão é de celeridade nos processos burocráticos para que o edital seja publicado em breve.
O presidente da Mesa Diretora da Câmara, Galba Netto (MDB), agradeceu o empenho do grupo e disse ter a certeza do êxito. “A comissão está se esforçando bastante e o concurso da Câmara será um grande sucesso, marcando a história desta Casa para as gerações futuras”.
A comissão especial ainda é composta por Bruno Zeferino, vice-presidente e procurador da Câmara; Ludmilla Xavier, assessora especial da Mesa Diretora; Inês Holanda Carvalho Rocha, técnico administrativo; Sidney Ponto Botelho Santana, assessor parlamentar; além do advogado Yuri Pontes Cezário (indicado pela OAB). O MPAL indicou a promotora Fernanda Moreira para integrar o grupo.
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Segundo Bruno Zeferino, a Câmara já superou os entraves burocráticos que impediam a realização do concurso. Uns deles era a regularização funcional, além da normatização política remuneratória, a extinção e a criação de cargos legislativos, mas o projeto de lei com esta finalidade e que concedia reajuste de 10% na data-base dos servidores da Casa foi aprovado à unanimidade pelos vereadores na semana passada.
O Parlamento extinguiu os cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Diversos, Assistente Administrativo, Técnico Administrativo, Assistente Legislativo, Assistente Parlamentar, Assessor Parlamentar, Técnico Legislativo, Chefe de Divisão de Cadastro, Chefe de Divisão de Equipamentos, Chefe de Divisão de Expediente, Chefe de Divisão de Atas, Diretor de Administração, Diretor de Taquigrafia e Tesoureiro Geral, todos do quadro efetivo do Legislativo Municipal.
De acordo com Galba Netto, os cargos ocupados atualmente só serão extintos à medida que ficarem vagos, assegurando aos servidores todos os direitos e vantagens.
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