A Comissão Especial do Concurso Público da Câmara Municipal de Maceió marcou para quarta-feira da semana que vem (10 de maio), às 9h, a primeira reunião do grupo para definir o cronograma de atividades. O principal ponto da pauta será a discussão do termo de referência que vai nortear o processo de contratação da banca examinadora.
Considerando o aspecto jurídico, o termo de referência é o documento a ser elaborado pela comissão para esclarecer aquilo que realmente se precisa, trazendo a definição do concurso (como datas, número de vagas e cargos ofertados) e elementos necessários à contratação e execução.
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O vice-presidente da comissão, Bruno Zeferino do Carmo Teixeira, que é subprocurador-geral da Casa de Mário Guimarães, explicou que o documento será disponibilizado em um eventual chamamento público para atrair as empresas do segmento interessadas na realização do certame.
Ele confirmou que, por exigência da Mesa Diretora da Câmara, o critério para contratação da banca examinadora está bem definido: será uma instituição de prestígio nacional e com vasta experiência no ramo.
“Vamos começar a definir o termo de referência, como cronograma do concurso e outras questões deste processo. A partir daí, possivelmente faremos um chamamento público e dar um prazo para que as empresas interessadas se manifestem e apresentem as propostas para futura contratação. A ordem que temos da Mesa Diretora é de celeridade nesta fase”, destacou o vice-presidente da comissão especial.
O grupo é presidido pelo vereador Marcelo Palmeira (Podemos), primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara. Na composição constam ainda Ludmilla Xavier, assessora especial da Mesa Diretora; Inês Holanda Carvalho Rocha, técnico administrativo; Sidney Ponto Botelho Santana, assessor parlamentar; além do advogado Yuri Pontes Cezário (indicado pela OAB). O MPAL indicou a promotora Fernanda Moreira para integrar a comissão.
Ainda nesta primeira reunião, será escolhido um secretário para lavratura das atas. Os demais integrantes terão a responsabilidade de participar e fiscalizar o acompanhamento de todas as etapas do concurso público.
Todos têm um trabalho importante no processo seletivo, que é formalizar o estudo técnico preliminar, se necessário; promover os atos preparatórios relacionados à contratação da entidade responsável pelo planejamento, organização e execução do concurso público; fiscalizar a prestação dos serviços da empresa contratada; e elaborar a proposta preliminar do edital do concurso público, que será disponibilizada como anexo ao Edital de Licitação para a contratação de entidade responsável pelo planejamento, organização e execução desse concurso público.
Segundo Bruno Zeferino, a Câmara já superou os entraves burocráticos que impediam a realização do concurso. Uns deles eram a regularização funcional, normatização política remuneratória, a extinção e a criação de cargos legislativos, mas o projeto de lei com esta finalidade e que concedia reajuste de 10% na data-base dos servidores da Casa foi aprovado à unanimidade pelos vereadores na semana passada.
O Parlamento criou 50 cargos, sendo 15 cargos de Apoio Administrativo (nível médio) e mais 10 de Analista Administrativo (nível superior), além de 15 cargos de Apoio Legislativo (nível médio) e mais 10 de Analista Legislativo (nível superior), a serem preenchidos por concurso público, que deve acontecer ainda este ano. Os futuros servidores de nível médio terão salários de R$ 5 mil. Já os de nível superior ganharão R$ 7 mil.
Por outro lado, foram extintos os cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Diversos, Assistente Administrativo, Técnico Administrativo, Assistente Legislativo, Assistente Parlamentar, Assessor Parlamentar, Técnico Legislativo, Chefe de Divisão de Cadastro, Chefe de Divisão de Equipamentos, Chefe de Divisão de Expediente, Chefe de Divisão de Atas, Diretor de Administração, Diretor de Taquigrafia e Tesoureiro Geral, todos do quadro efetivo do Legislativo Municipal. De acordo com o presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Galba Netto (MDB), os cargos ocupados atualmente só serão extintos à medida que ficarem vagos, assegurando aos servidores todos os direitos e vantagens.
A partir da concessão do reajuste nos salários e as mudanças de nomenclaturas, a Câmara abre espaço para a realização do concurso público. Paralelamente a isso, a Casa está dando sequência aos inúmeros processos de aposentadorias de servidores mais antigos.
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