Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (20) suspendeu o envio de verbas federais para 145 municípios brasileiros. Entre eles estão as cidades de Igaci, Quebrangulo e Maragogi, por não enviarem informações no Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab) ou do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).
De acordo com o documento, o ato de suspender o repasse de verbas se dá porque os gestores municipais não enviaram as informações para o sistema do Ministério da Saúde por três meses consecutivos (Novembro e Dezembro de 2015 e Janeiro de 2016.)
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"Considerando a não alimentação por três meses consecutivos, relativo aos meses de novembro e dezembro de 2015 e de janeiro de 2016, do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), fica suspensa a transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira fevereiro de 2016, referente ao número de equipes de Saúde da Família e de equipes de Saúde Bucal, que não alimentaram o SIAB ou o SISAB", diz a portaria.
Confira a portaria na íntegra.
O retorno do repasse de verbas, incluindo retroativos, pode acontecer após os gestores municipais regularizarem as informações no sistema do Ministério da Saúde.
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