CIÊNCIA E SAÚDE
Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprova vacinação em farmácias
Serviço já era regulamentado em estados como São Paulo e Minas Gerais e passa a valer para todo o país
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (12) uma resolução que permite que qualquer estabelecimento de saúde faça vacinação, incluindo farmácias e drogarias. A regulamentação da medida deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
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A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da instituição. Segundo nota publicada pela agência, "a norma dá ao setor mais clareza e segurança jurídica". A fiscalização ficará a cargo das vigilâncias sanitárias das secretarias estaduais e municipais de saúde.
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A proposta passou por uma consulta pública, em maio. Na época, o texto submetido à consulta não mencionava as farmácias especificamente, mas abria a possibilidade ao não limitar o serviço de aplicação de vacinas às clínicas.
A regra estabelece como deve ser a estrutura física do estabelecimento que aplicará a vacina e determina que as vacinas que não estão contempladas pelo Programa Nacional de Vacinação do SUS somente poderão ser aplicadas mediante prescrição médica.
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Veja alguns dos requisitos para os estabelecimentos de saúde que querem oferecer a vacinação:
Licenciamento e inscrição
Responsável técnico no local
Ter um profissional legalmente habilitado para o procedimento
Capacitação permanente dos profissionais
Ter instalações adequadas para atendimento e conservação das vacinas
Garantia dos procedimentos de transporte para preservar a qualidade das vacinas
Veja aqui a lista de todas as exigências divulgadas até agora
O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, além da cidade de Brasília.
