BRASIL
UnB expulsa 15 estudantes, cassa diplomas e anula créditos por fraude em cotas
Decisão afeta alunos de sete cursos, incluindo direito e medicina; processo começou em 2017
A Universidade de Brasília (UnB) decidiu expulsar 15 estudantes acusados de fraudar o sistema de cotas raciais para ter acesso ao ensino superior. A reitora da instituição, Márcia Abrahão, assinou as expulsões nesta segunda-feira (13).
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As investigações começaram em 2017, quando estudantes da UnB enviaram à reitoria uma lista de denúncias de supostas fraudes cometidas por cem alunos. Segundo a universidade, 73 foram descartadas já em uma apuração preliminar - seja porque tinham direito de fato às cotas raciais, ou porque não tinham se beneficiado dessa reserva de vagas.
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Além dos alunos expulsos, a universidade cassou dois diplomas de fraudadores que já tinham concluído a graduação em direito. Outros oito estudantes, que haviam sido afastados da UnB por motivos diversos, tiveram os créditos anulados no sistema.
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- quatro estudantes de direito;
- quatro estudantes de medicina;
- três estudantes de ciências sociais;
- um estudante de letras - francês;
- um estudante de ciência da computação;
- um estudante de engenharia de software,
- um estudante de medicina veterinária.
Segundo a UnB, a decisão é inédita na história da instituição. Ao G1, o chefe de gabinete da Reitoria da universidade, Paulo César Marques, disse que a medida é importante para inibir as fraudes, além de valorizar a política de cotas.
"O mais importante é o efeito educativo que causou. Mostra que burlar não compensa e que a universidade está atenta."
Também nesta segunda, a Universidade de São Paulo (USP) expulsou pela 1ª vez um aluno por fraude no sistema de cotas raciais e sociais.
Na UnB, o relatório final da investigação foi validado pela Procuradoria Federal junto à UnB, mas o caso ainda pode ser levado à Justiça comum. "Todos os documentos serão encaminhados para o Ministério Público", afirma Paulo César Marques.
A assinatura dos atos pela reitora Márcia Abrahão, nesta segunda, encerrou o inquérito interno. Segundo a UnB, todos os alunos citados tiveram direito à ampla defesa e ao contraditório. A instituição afirma ainda que "continua atenta a eventuais casos de fraude", que podem ser informados à ouvidoria ou às próprias direções dos cursos.
Critério histórico
A UnB foi a primeira universidade federal do país a adotar as cotas raciais como critério para ingresso na graduação. O plano de reservar 20% das vagas para candidatos negros foi aprovado em 2003 e entrou em vigor no ano seguinte.
A lei federal sobre cotas só foi sancionada em 2012, já com a inclusão de critérios socioeconômicos, além da reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas.
A lei prevê que 50% do total de vagas da instituição devem ser reservadas para quem cursou o ensino médio em escola pública. Desse contingente, metade (25% do total) vai para alunos de famílias de baixa renda, e o restante, para alunos de qualquer faixa econômica.
Também deve ser levado em consideração, segundo a lei, o percentual mínimo de pretos, pardos e indígenas na população de cada estado. Isso significa que, em estados com maior população indígenas, por exemplo, a reserva de vagas deverá ser maior.
Tanto nos critérios iniciais da UnB quanto naqueles previstos na lei de 2012, o estudante que se inscreve no vestibular pelas cotas mas atinge a nota do sistema geral, ocupa uma das vagas "universais".
Atualmente, não há uma regra nacional que regulamente a instalação de "bancas de verificação" para vestibulares e concursos públicos. Como o critério da lei é a autodeclaração, especialistas apontam uma margem para que pessoas brancas se digam negras e, com isso, garantam acesso.
No caso dos processos seletivos que preveem envio de fotografias ou comparecimento a uma banca verificadora, as regras são definidas nos próprios editais. Em 2015, por exemplo, o Ministério das Relações Exteriores foi impedido de empossar cinco aspirantes à diplomacia acusados de fraudar as cotas.
Na decisão, o Itamaraty foi acusado de omissão ao não prever um mecanismo de verificação das inscrições pela reserva de vagas raciais.
Outros casos
Nesta segunda, a USP também expulsou um aluno por fraude no sistema de cotas, em outra decisão inédita. O estudante do curso de relações internacionais Braz Cardoso Neto, de 20 anos, ingressou na universidade se autodeclarando pardo, de ascendência negra e com baixa renda familiar, mas não conseguiu comprovar a autodeclaração.
A denúncia foi registrada pelo Coletivo Lélia Gonzalez de Negras e Negros do Instituto de Relações Internacionais da USP, que suspeitou da veracidade das informações. O caso foi apurado pela Comissão de Acompanhamento da Política de Inclusão da USP, que é uma instância ligada à Pró-Reitoria de Graduação da Universidade.
Segundo a USP, o aluno teve espaço para se manifestar e se defender ao longo do processo, e ainda pode entrar com recurso contra a decisão.
