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STF unifica licença-maternidade de 120 dias para mães biológicas e adotivas

A licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, vale para qualquer regime de trabalho, seja CLT, servidor, militar

Metrópoles

23/09/2026 às 15:47 - há XX semanas

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) unificou critérios e prazos comuns para a licença-maternidade de mães biológicas e por adoção no setor privado, no serviço público federal, nas Forças Armadas e no Ministério Público.

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O tema foi julgado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7495, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR considerou que as diferenças estabelecidas para a concessão dos benefícios na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990), no âmbito militar e no Ministério Público da União resultam em tratamentos discriminatórios.

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