DECISÃO
Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde
Ministério da Previdência estima que o projeto pode custar ao menos R$ 28 bilhões para os cofres públicos
CNN Brasil
14/07/2026 às 19:21 • Atualizada em 14/07/2026 às 19:59 - há XX semanas
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O Senado aprovou nesta terça-feira (14) em dois turnos a PEC (proposta de emenda à Constituição) que garante a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. O texto preocupa o governo por ser uma pauta que pode ter impacto de R$ 28 bilhões aos cofres públicos.
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A proposta, que agora vai à promulgação do Congresso Nacional, determina regras de transição para a aposentadoria de duas categorias: agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto também estabelece a forma de contratação desses agentes, financiamento pela União e amplia as regras aos agentes indígenas de saneamento e agentes indígenas de saúde.
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Com essa nova regra, esses agentes terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício.
A proposta também garante que sejam contados para a aposentadoria os períodos de afastamento para ocupar cargos de representação sindical.
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Uma trajetória de valorização
A aprovação da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias nesta terça-feira dá sequência ao processo de valorização da categoria impulsionado pela PEC 9/2022, relatada por Fernando Collor no Senado. A proposta garantiu o piso salarial nacional de dois salários mínimos e inseriu na Constituição direitos como o adicional de insalubridade e a aposentadoria especial, agora regulamentada.
A defesa da categoria, porém, começou décadas antes. Em 1991, ainda como presidente da República, Collor criou o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), considerado a base da política que mais tarde seria incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Trinta anos depois, voltou a atuar diretamente em favor desses profissionais ao conduzir a tramitação da PEC no Senado
O que muda na proposta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) já havia sinalizado o avanço da PEC, depois de resistir inicialmente a pautar a matéria. Em plenário, o senador declarou que não pode ser "o único vilão" do país por frear a tramitação de propostas que impactam os cofres públicos.
A proposta cria um benefício extraordinário que será pago pela União. O benefício tem como objetivo complementar os valores pagos pelo regime geral.
Um dos pontos retirados do texto final aprovado no Senado foi a paridade. A proposta inicial sugeria que o aposentado recebesse os mesmos reajustes e aumentos salariais dos servidores que estão na ativa. Esse trecho foi suprimido.
O governo vê com preocupação a votação do texto no atual contexto. O Palácio do Planalto entende que a aprovação da PEC nos moldes atuais pode comprometer o orçamento dos anos seguintes, o que teria um impacto nos programas sociais federais.
Nas discussões, o Planalto chamou a proposta de "pauta-bomba" por entender que a proposta prejudicava o orçamento da União em um momento em que a oposição cobra ajuste fiscal ao governo.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a proposta ao final dos debates no plenário e disse que o Planalto sempre pretende valorizar os trabalhadores. No entanto, deixou claro que é preciso ter responsabilidade fiscal e liberou o voto da bancada do governo.
"Temos que garantir que o que é aprovado em lei se tornará realidade. Todos sabem a pressão que o governo recebe dos estados e municípios. Isso não tira o mérito da proposta. O governo entende que a valorização dos profissionais deve caminhar junto com a preservação do equilíbrio das contas públicas e a prestação desses serviços", disse.
