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Segunda rodada de ajuste fiscal terá PEC com impacto de R$ 20 bilhões
Proposta será encaminhada assim que PLP com primeiras medidas for aprovado pelo Congresso
O governo prepara uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com impacto estimado em R$ 20 bilhões no orçamento de 2027 e encarada pela equipe econômica como a segunda rodada do ajuste fiscal iniciado nesta semana.
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O texto da PEC deverá ser submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana, tão logo ele volte de viagem à Ásia, e envolve mudanças em gastos obrigatórios constitucionais, como o Fundeb e o FCDF.
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Com a PEC, o governo calcula que a economia no orçamento de 2027 passe do patamar de R$ 50-60 bilhões para uma faixa de R$ 70-80 bilhões.
Não haverá alterações na vinculação de aposentadorias ao salário mínimo, nem no aumento real do mínimo. A manutenção dessas regras é tida como promessa "intocável" da campanha de Lula à reeleição.
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A ideia é protocolar a proposta assim que o PLP (Projeto de Lei Complementar) apresentado nesta semana, que deu largada ao ajuste fiscal, seja aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
O governo elaborou uma estratégia de não "inundar" o Congresso Nacional com várias frentes de ajuste fiscal ao mesmo tempo.
Por isso, também vai deixar para 2027 a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) a aplicações financeiras como LCA, LCI, CRA e CRI. Debêntures incentivadas de infraestrutura também devem ser taxadas.
Para esses casos, não é necessária nenhuma medida legislativa e a taxação pode vir por decreto presidencial. A previsão é arrecadar de R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões em 2027 com essas novas taxações -- que vão incidir apenas sobre novas aplicações, não sobre o estoque.
Na parte do ajuste fiscal que depende do Congresso, a intenção do governo é correr contra o tempo e aprovar todas as medidas necessárias até 17 de dezembro, data prevista para a votação do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
O temor do Palácio do Planalto é que o cronograma escorregue para 2027 e pegue um Congresso, principalmente no Senado, absolutamente hostil ao governo Lula 4.
A oposição será dominante, com 29 senadores do PL, partido do candidato derrotado à Presidência da República, Flávio Bolsonaro.
