BRASIL
Procon-SP notifica empresas aéreas por cobrança para uso de bagageiro
Empresas terão 72 horas para responder ao órgão de defesa do consumidor
O Procon-SP notificou as empresas aéreas de baixo custo (low cost) Flybondi, JetSmart e Sky Airline, pela cobrança para uso do bagageiro localizado dentro da cabine dos aviões, acima dos assentos. As empresas terão 72 horas para responder ao órgão de defesa do consumidor.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
A entidade quer que as empresas esclareçam como é feita a comunicação dessa cobrança ao cliente, em que condições será cumprido o direito de transporte de bagagem com no mínimo dez quilos de forma gratuita, quais as dimensões da bagagem para transporte gratuito e como ocorre a informação destas dimensões ao consumidor.
Leia também
No fim de janeiro, as empresas começaram a cobrar pelas bagagens de mão. As empresas estabeleceram que os clientes que não pagam a taxa extra só podem levar a bordo uma bolsa ou mochila que caiba embaixo do assento. Se for usar o bagageiro, é necessário pagar uma taxa adicional.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Resolução nº 400 estabelece que "as empresas aéreas devem permitir uma franquia mínima de 10 quilos de bagagem de mão por passageiro, de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte". Não existe irregularidade a cobrança extra pelas empresas, porque elas têm o direito de definir as dimensões da bagagem de mão. Também não está especificado na resolução onde a bagagem de mão deve ser alocada na cabine do avião.
Doação de sangue em Maceió
Acidente em Marechal Deodoro gera engavetamento
Áudios revelam ordem para PTK se infiltrar na política de Maceió
Polícia prende suspeitos de integrar o Comando Vermelho em AL e no RJ
A Sky Airline informou, por meio de nota, que não havia sido notificada. A Flybondi e a JetSmart não responderam.
Desde maio de 2017, a maioria das companhias aéreas têm cobrado pelas bagagens despachadas Isso aconteceu após mudanças na Anac, que passaram a permitir que as empresas cobrem o serviço de despacho de mala separadamente do valor da passagem. A expectativa era que, com isso, o preço dos bilhetes aéreos caísse - mas não é o que vêm acontecendo.
Mais recentemente, a Latam e a Azul começaram a adotar preços dinâmicos para despachar as malas. Isso significa que o valor pode ficar mais caro se o pagamento for feito em cima da hora ou se o voo acontecer na alta temporada, por exemplo.
