BRASIL
PF apura fraude em compra de ações do Banco Panamericano pela Caixa
Transação tem 'potencialmente causado expressivos prejuízos ao erário federal'. Inquérito investiga se houve gestão fraudulenta e danos a clientes
A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (19) uma operação para apurar se houve fraude na aquisição de ações do Banco Panamericano pela Caixa. Segundo a corporação, a transação tem "potencialmente causado expressivos prejuízos ao erário federal". O inquérito investiga se houve gestão fraudulenta e prejuízo a correntistas e clientes.
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Ao todo, são cumpridos 46 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília. As ações ocorrem de forma simultânea em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Paraná, em Pernambuco, Minas Gerais e no Distrito Federal. Na capital federal, há buscas na sede da Caixa e no Banco Central.
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A Justiça também determinou a indisponibilidade e bloqueio de valores de contas bancárias dos alvos. Ao todo, o montante congelado chega a R$ 1,5 bilhão.
De acordo com a PF, foram identificados três núcleos criminosos:
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- o de agentes públicos: "responsáveis diretos pela assinatura dos pareceres, contratos e demais documentos que culminaram com a compra e venda de ações do Banco Panamericano pela Caixa e com a posterior compra e venda de ações significativas do Banco Panamericano pelo Banco BTG Pactual S/A";
- o de consultorias: "contratadas para emitir pareceres a legitimar os negócios realizados";
- o de empresários: "conhecedores das situações de suas empresas e da necessidade de dar aparência de legitimidade aos negócios, contribuíram para os crimes em apuração".
Ainda segundo a corporação, os investigados devem responder por gestão temerária ou fraudulenta. As penas para esses crimes podem chegar a 12 anos de reclusão.
Em nota, a Caixa disse que está "em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com os trabalhos, procedimento que continuará sendo adotado pela empresa".
Já o Banco Panamericano informou que "está colaborando com as investigações e que tal fato não tem nenhuma relação com a gestão atual ou com suas operações e comunicará ao mercado qualquer informação relevante sobre o assunto".
Batizada de "Conclave", a operação remete ao ritual que ocorre a portas fechadas para escolher o Papa, maior representante da Igreja Católica. Segundo a PF, neste caso investigado, as negociações entre o Banco Panamericano e a Caixa também ocorreram de forma sigilosa.
Veja onde acontece a operação
30 mandados em São Paulo
6 no Rio de Janeiro
6 em Brasília
1 em Belo Horizonte
1 em Recife
2 em Londrina
Relembre
Em novembro de 2009, o Banco Panamericano recebeu um aporte de R$ 2,5 bilhões, com recursos obtidos junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), tendo os bens do grupo Silvio Santos como garantia, depois que o Banco Central identificou um rombo nas contas da instituição. O objetivo era reforçar o balanço do Panamericano e evitar uma corrida aos saques.
De acordo com a autoridade monetária, o Panamericano mantinha em seu balanço, como ativos, carteiras de crédito que já haviam sido vendidas a outros bancos. Também houve duplicação de registros de venda de carteiras. Com isso, o resultado do banco era inflado.
A venda do Panamericano ocorreu em 2011. Venda foi acertada com o BTG Pactual, por R$ 450 milhões. Com o acordo, a instituição passou a deter 34,64% do Panamericano, com 51% das ações ordinárias - o que garante o controle do banco - e 21,97% das preferenciais. Por outro lado, a Caixa manteve a participação de 36,56% no capital social total do banco.
Especializado nos segmentos de leasing e financiamento de automóveis, o Panamericano teve 49% do capital votante e 35% do capital total vendido para o banco estatal Caixa Econômica Federal em dezembro de 2009, por R$ 739,2 milhões.
