O PDT pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (6) que estenda a obrigatoriedade do uso de máscaras para trabalhadores do sistema prisional e das unidades de cumprimento de socioeducativas (para menores infratores).
O partido ampliou uma ação protocolada na última sexta-feira (3). Na ocasião, o PDT já tinha pedido ao STF para tornar obrigatório o uso de máscaras no comércio, na indústria, templos religiosos, escolas e locais fechados com reunião de pessoas.
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Agora, a intenção é estender a obrigação para o sistema prisional e socioeducativo de forma a tornar sem efeito o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho do projeto de lei que previa o uso do equipamento nesses ambientes.
"Faz-se necessário estender o pedido de formulado na petição inicial para incluir a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção individual a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluídos os prestadores de serviço", afirmou a sigla.
Ao justificar o veto, o governo afirmou que trabalhadores do setor já contam com normas sobre o tema.
"A propositura legislativa diz respeito ao fornecimento de proteção individual que previna ou reduza os riscos de exposição ao coronavírus. Ocorre que a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor e/ou atividade, do modo que a proteção individual do trabalhador seja garantida", justificou o governo.
O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação. Mas, como o STF está em recesso, a tendência é a de que o tema seja enviado ao presidente Dias Toffoli, responsável pelas decisões judiciais urgentes durante o período.
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