Outdoor em rua de Curitiba pede pelo fim de privilégios para deficientes
'Movimento pela Reforma de Direitos' criou um abaixo-assinado virtual. Comissão de Acessibilidade da OAB-PR e vereadores repudiaram a ação
Um outdoor colocado em Curitiba pede pelo fim dos privilégios para os deficientes, em nome do "Movimento pela Reforma de Direitos" (MRD). Ele está localizado no Rua Santa Cecília, no bairro Pilarzinho. Uma fanpage no Facebook foi criada nas últimas horas com posts relacionados ao tema.
Na tarde desta segunda-feira (30), a página já tinha quase 400 curtidas. Entretanto, a maioria dos comentários postados por internautas se posicionou contra a iniciativa.
Na fanpage, não há nenhum contato que direcione aos criadores. Mas um post afirma que se trata de ?uma entidade com princípios? com uma causa que será defendida com civilidade.
Além disso, a fanpage indica um abaixo-assinado virtual para quem concorda com a ideia. De acordo com a petição pública, os objetivos do movimento são claros: "Queremos parar de ser prejudicados por leis que privilegiam uma minoria e esquecem a maioria. Estas são nossas reivindicações".
Os itens pedidos pelo "Movimento pela Reforma de Direitos" são:
-Redução em 50% das vagas exclusivas pra deficientes
-Fim das cotas para deficientes em empresas
-Redução em 50% de filas e assentos exclusivos para deficientes
-Fim da isenção de impostos na compra de carro zero
-Fim das cotas em concurso público
-Fim da gratuidade para deficientes
Alguns iternautas disseram, por meio dos posts, que a ação deve ser uma campanha de marketing. Nesta semana, são celebradas duas datas ligadas ao assunto ? na quinta-feira (3), é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência; e, no sábado (5),
comemora-se o Dia Mundial da Acessibilidade.
Repúdio
A advogada Berenice Reis Lessa, presidente da Comissão de Acessibilidade da Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR), afirmou que a comissão declara repúdio ao ato. Ela se refere à ação como irresponsável e inconcebível: "uma atitude de quem não tem qualificação".
Segundo a advogada, o que o grupo chama de privilégio é a equiparação do direito à cidadania. "A atual Constituição prevê esses direitos, que estão mais delineados e mais garantidos. A lei trata de dar o reconhecimento da igualdade de direitos com os demais cidadãos".
"O absurdo é tanto, demonstra desconhecimento de processos jurídicos. Algumas questões ali colocadas são constitucionais, não se alteram a partir de um movimento, não é uma coisa tão simples assim", explicou Berenice Reis Lessa.
Os vereadores de Curitiba também repudiaram a ação. Na sessão desta segunda, os parlamentares criticaram o "Movimento pela Reforma de Direitos".
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