BRASIL
MPF recorre a tribunal federal para afastar Salles do cargo
Ação foi apresentada à Justiça do DF em julho e até agora não houve decisão.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), nesta segunda-feira (28) que analise um pedido de afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
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A medida tinha sido proposta pelo MP em uma ação de improbidade administrativa contra o ministro, apresentada em 6 de julho na primeira instância da Justiça Federal em no Distrito Federal. Até esta segunda, o pedido ainda não tinha sido avaliado.
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A ação tramita na 8ª Vara Federal no DF. Inicialmente, a Justiça considerou que o caso deveria ser enviado à Justiça Federal de Santa Catarina, onde já haveria uma ação semelhante, mas o MP recorreu para que o pedido fosse mantido em Brasília.
Na última sexta-feira (25), os procuradores reiteraram o pedido para que o afastamento fosse analisado, mas a decisão foi no sentido de aguardar recursos pendentes de análise no TRF-1.
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Novo recurso
Ao recorrer nesta segunda, os procuradores reiteraram o argumento de que "a permanência do requerido Ricardo de Aquino Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica".
"O cenário exposto é resultado do doloso desmantelamento das estruturas de fiscalização do IBAMA e das atividades do MMA, por parte do Ministro do Meio Ambiente requerido, mediante redução do orçamento do órgão, inativação de estruturas internas, desautorização do trabalho de servidores e incitação a atos de destruição ao meio ambiente, em completa incompatibilidade com o papel central que deveria exercer titularizando a pasta ambiental", afirmou o MP.
"Ademais, o cenário descrito na exordial - de alarmante aumento do desmatamento em consequência da prática reitera, pelo requerido Ricardo Salles, de atos de desmonte das estruturas de Estado de proteção ao meio ambiente - continua se agravando desde a data de ajuizamento da ação, demonstrando a urgência da apreciação do pedido liminar de afastamento cautelar do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente", completou.
No recurso, eles ainda apresentam dados sobre o desmatamento entre 2018 e 2019 na Amazônia.
Neste contexto, os procuradores sustentam ainda que, sem uma decisão sobre o caso, há chances de a Floresta Amazônica chegar a um ponto em que não poderá mais se recuperar, diante do números de desmatamento.
"Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente, o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um "ponto de não retorno", situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar".
