DECISÃO
Mendonça atende Fachin e paralisa ação sobre mensagens de Vorcaro e Moraes
Mendonça segue como relator do caso, mas paralisou movimentações do processo, que envolve Moraes, após determinação de Fachin
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, neste sábado (12/9), paralisar a ação que trata de mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e que envolvem o ministro Alexandre de Moraes.
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Mendonça atendeu a uma determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que, na quarta-feira (9/9), mandou suspender qualquer procedimento que trate de uma possível investigação contra integrantes da Corte. O presidente determinou ainda que esses casos sejam enviados previamente ao seu gabinete.
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Com isso, Mendonça encaminhou a ação à Presidência do Supremo. Ele continua como relator do processo, mas não tomará decisões no caso enquanto a determinação de Fachin estiver em vigor.
A ordem de Fachin foi dada em meio ao embate envolvendo relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que mencionam integrantes do Supremo e decisões conflitantes dentro da Corte sobre a condução das investigações.
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Na decisão de quarta, Fachin determinou “a suspensão de todo e qualquer procedimento que verse sobre potencial investigação em face de integrantes deste Supremo Tribunal Federal, os quais devem ser preliminarmente remetidos a esta Presidência”.
O presidente do STF afirmou, na ocasião, que cabe à Presidência zelar pelas prerrogativas do tribunal e supervisionar a tramitação de processos quando novas decisões provocarem conflitos considerados inconciliáveis e apresentarem risco à ordem pública.
