EM PAUTA
Lula deve se reunir com Hugo Motta sobre fim da "taxa das blusinhas"
Prioridade neste momento é discutir o fim da MP que perde a validade em 8 de setembro; 6x1 e PEC da Segurança Pública também devem entrar em pauta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir nesta quarta-feira (26) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no Palácio do Alvorada para discutir as pautas que estão no Congresso e são de interesse do governo. A principal delas, neste momento, é a medida que põe fim à taxa das blusinhas.
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A MP perde validade em 8 de setembro e precisa ser votada nas duas Casas durante a semana de esforço concentrado do Congresso, marcada de 31 de agosto a 4 de setembro. A ideia é que o acordo pelo fim da taxa seja anunciado depois do almoço entre Lula, Motta e Alcolumbre.
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A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50 está suspensa desde maio, quando uma MP (Medida Provisória) foi publicada pelo governo federal. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 8 de setembro para não perder validade.
A reunião entre os três vai debater o cronograma para acelerar a votação na Câmara e no Senado. O encontro também deve tratar de outros pontos sensíveis que ainda estão em discussão no Congresso. Um deles é a PEC da Segurança Pública. A proposta foi aprovada na Câmara e está parada no Senado.
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Entre outras mudanças, a PEC dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) é relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e disse que apresentará o relatório sem alterações do texto que veio da Câmara. A ideia do parlamentar é acelerar a tramitação. Ainda que tenha pouco tempo, a expectativa do governo é concluir a tramitação no Senado na próxima semana.
Essa tem sido uma das bandeiras de campanha do Planalto na busca pela reeleição. A segurança pública foi um dos principais temas das últimas duas eleições presidenciais e tem preocupado o eleitor. Pesquisa Atlas/Intel divulgada em junho mostra que cerca de metade dos entrevistados afirmaram que votariam com mais facilidade em um candidato que apoiasse medidas mais duras na área de segurança.
Por outro lado, 74% concorda com a linha adotada pelo governo, de que o sufocamento financeiro das facções seria a melhor estratégia de combate.
O campo da esquerda foi acusado pela direita nos últimos anos de não fazer o enfrentamento a violência e ser “conivente” com o crime organizado no país. A PEC é tratada pelo governo como a principal resposta à essa acusação e uma das propostas mais contundentes apresentadas nas últimas décadas para a segurança pública brasileira.
6x1 pra quando?
Lula também deve aproveitar o encontro para falar sobre o fim da escala 6x1. A proposta também está parada no Senado por decisão de Alcolumbre. O texto foi aprovado em maio pela Câmara em um esforço de Hugo Motta para tentar reduzir a jornada de trabalho antes do recesso parlamentar.
Alcolumbre, no entanto, evitou pautar o tema para não “contaminar” o debate eleitoral e sinalizou que deixaria a votação na CCJ e no plenário do Senado somente para depois das eleições.
Agora, a ideia é ter um cronograma definido para o andamento da proposta no Senado para um dos temas com maior apelo popular da atual gestão petista.
Mesmo sem ter sido aprovada antes do pleito, a campanha de Lula está usando o fim da 6x1 como uma bandeira de campanha.
Outros textos
O governo também tem interesse em pelo menos outros dois projetos. Um deles é a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Alcolumbre afirmou ter determinado o encaminhamento da proposta às comissões do Senado.
O outro é o PLP dos Combustíveis que determina a redução ou a suspensão de impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol durante momentos de forte alta do petróleo no mercado internacional. O texto, no entanto, incluiu outras isenções fiscais que não estavam previstas no começo das discussões.
Crise apaziguada
Planalto e Senado passaram por momento de tensão desde o começo do ano. O ápice da crise se deu durante a rejeição do advogado geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal). Essa foi a primeira vez desde o século 19 que o Congresso vetava uma indicação do presidente ao Supremo.
Depois desse momento, a relação entre Lula e Alcolumbre esfriou. O presidente do Senado chegou a dizer que esperava um contato do petista para avançar com o fim da 6x1, o que não aconteceu. Interlocutores trabalharam para tentar apaziguar a crise, mas a relação só foi retomada depois de um encontro entre os dois no Alvorada no começo de agosto.
Depois da reunião, Alcolumbre afirmou que o diálogo havia sido "reestabelecido".
