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Justiça suspende pregão do Senado para compra de 95 iPhones

A decisão do juiz Arthur Pinheiro Chaves atendeu a ação popular do deputado Nikolas Ferreira


				Justiça suspende pregão do Senado para compra de 95 iPhones

A decisão atendeu a um pedido de urgência do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar entrou com uma ação popular após a divulgação da compra dos aparelhos, que seriam fornecidos a senadores e servidores da Casa Legislativa.

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O juiz avaliou que o Senado não justificou a exigência de equipamentos de alto padrão. Para Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), a contratação poderia contrariar os princípios da moralidade e economicidade em aquisições públicas com a compra "de bens em padrão superior ao necessário"

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Também apontou que o edital "converteu, de forma descabida, uma preferência de consumo em requisito de habilitação". Ainda de acordo com o juiz, em contratações públicas, a regra é a "descrição do objeto por suas características de desempenho", não por marca e modelo, como ocorreu.

O Anexo 2 do edital, ao especificar o aparelho tipo 1, indica como referência o iPhone 17 Pro, exige o sistema iOS, o processador A19 Pro e armazenamento mínimo de 512 GB, e determina o fornecimento da última atualização da família "iPhone Pro", reconhecendo que o a parelho a ser entregue tende a ser o iPhone 18 Pro de 512 GB.

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Trecho da decisão com especificações do aparelho solicitado

"Quem quiser trocar de iPhone a cada dois anos que pague com o próprio salário", disse Nikolas, em nota à imprensa. "Dinheiro público não pode ser usado para bancar luxos de políticos", completou.

Cabe recurso à decisão. Em nota ao UOL, o Senado disse que adotará "as medidas judiciais cabíveis". Afirmou ainda que "o certame segue rigorosamente a lei" e reforçou que "a licitação não trata da compra direta de aparelhos, mas da contratação continuada de voz, dados e roaming por quatro anos com fornecimento de aparelhos em comodato".

O que pedia o Senado

O edital previa a contratação de 95 celulares iPhone Pro de última geração em regime de comodato. O documento também previa 330 aparelhos Android intermediários, de marcas como Samsung e Motorola.

O contrato teria duração de 48 meses e foi estimado em R$ 6.045.048. Na semana passada, a Claro venceu o pregão com uma proposta de R$ 4.957.905,60.

Diante de críticas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a licitação. Ele disse que órgãos do Estado fazem comodato de aparelhos telefônicos, afirmou que senadores de oposição reproduziram "informações falsas" sobre o pregão e declarou que "cabe aos senadores aceitar ou não" os smartphones.

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