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AUDIÊNCIA
Justiça italiana decide nesta terça se Zambelli será extraditada ao Brasil
Julgamento é referente à condenação pelo caso em que Zambelli perseguiu um homem e apontou uma arma para ele durante as eleições de 2022
A Justiça italiana decide nesta terça-feira (27/10) se a ex-deputada Carla Zambelli será extraditada ao Brasil para cumprir pena de 5 anos e 3 meses de prisão pelo caso em que perseguiu e apontou uma arma a um homem durante as Eleições de 2022, em São Paulo.
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Inicialmente, a data divulgada para a sessão era 29/10, quinta-feira desta semana, mas, segundo a defesa da ex-parlamentar houve um erro de comunicação. A expectativa é a de que a audiência ocorra às 11h30 desta terça, no horário local.
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A Corte italiana julga um pedido do governo brasileiro pelo caso ocorrido na véspera do segundo turno de 2022. A audiência ficará a cargo da Primeira Seção Penal do tribunal italiano.
Os juízes italianos não julgarão o mérito da condenação de Zambelli, e sim se cabem os requisitos legais da Itália e de tratados internacionais para o processo de extradição.
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O julgamento estava marcado para o dia 27 de setembro, mas acabou sendo adiado devido à greve de advogados penais da Itália, entre eles a defesa de Zambelli no país europeu.
Antes, em julho, a Corte de Cassação anulou uma ordem para extraditar Zambelli sob argumento de falta de garantias de atendimento médico à ex-parlamentar na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde ela ficaria presa caso fosse extraditada ao Brasil.
Ela responde em liberdade na Itália desde maio, quando a Corte Suprema da Itália anulou decisões de instâncias inferiores que haviam autorizado a extradição.
O advogado de Zambelli no Brasil, Eduardo Maurício, afirmou estar confiante no julgamento definitivo e na recusa da extradição por parte da Itália. “A única medida que atenderá ao cumprimento da Lei, Convenções e Tratados internacionais”, disse.
No final de setembro, conforme publicado pelo Metrópoles, a defesa da ex-deputada disse, caso a extradição ocorresse, o retorno de Zambelli ao Brasil “seria o mesmo que sentenciar sua morte“.
Condenações no Brasil
- Zambelli foi condenada em dois processos no Brasil, ambos com trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos):
- a 10 anos e 8 meses de prisão, pela invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O governo brasileiro tentou a extradição de Carla Zambelli no âmbito desse processo também, mas o pedido foi negado pela Justiça italiana, que considerou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não poderia ter julgado o caso por ter sido “juiz e vítima” do ato de Zambelli; e
- a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no caso em que perseguiu um homem na rua, apontando-lhe uma arma, nas vésperas das eleições de 2022.
