A Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento do prefeito Marcelo Crivella das funções públicas. Ele foi preso na manhã desta terça-feira (22), em uma ação conjunta entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). No documento, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita determina que o prefeito se abstenha de realizar qualquer ato inerente ao exercício do cargo de prefeito.
No despacho da prisão, a desembargadora diz que Crivella era o chefe de uma organização criminosa que atuava dentro da prefeitura e enfatizou que, embora restem poucos dias para terminar o mandato, sua manutenção no cargo até lá implicaria em riscos à ordem pública.
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Além dele, foram presos também o empresário Rafael Alves, o delegado aposentado Fernando Moraes, o ex-tesoureiro da campanha de Crivella, Mauro Macedo, além dos empresários Adenor Gonçalves dos Santos e Cristiano Stockler Campos, da área de seguros.
Por volta das 11h50, o Crivella foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito.
Após a prisão, o prefeito disse que a ação é uma "perseguição política" e que espera que seja feita a justiça.
"Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro", disse Crivella. Questionado sobre sua expectativa agora, o prefeito se restringiu a responder: "justiça".
Em nota, a Executiva Nacional do Republicanos disse que aguarda detalhes e os desdobramentos da prisão do prefeito e que o partido "acredita na idoneidade de Crivella e vê com grande preocupação a judicialização da política".
'Crimes ao longo de 4 anos'
Para a desembargadora, "os crimes foram cometidos de modo permanente ao longo de quatro anos de mandato" e começaram a ser planejados ainda durante a campanha eleitoral.
A desembargadora ponderou, ainda, que mesmo com o fim do mandato, contratos fraudulentos já firmados continuaram ativos, permitindo que os investigados continuem a receber propina das empresas envolvidas no esquema criminoso.
A decisão também diz que o prefeito não só tinha conhecimento, mas também "autorizava a prática de tais crimes e deles se locupletava".
Em relação a Rafael Alves, a desembargadora apontou que, embora ele se apresente como empresário, suas empresas são inoperantes, "o que leva à conclusão de que ele vive do crime, ou melhor, da corrupção"
Todos os presos vão passar por uma audiência de custódia às 15h, no Tribunal de Justiça, para que a legalidade do procedimento seja avaliada, conforme determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
O delegado aposentado Fernando Moraes está com sintomas de Covid-19 e, por isso, não foi levado para a Delegacia Fazendária como os outros presos. Ele está na Polinter, também na Cidade da Polícia.
Confira abaixo quem foi preso:
- Marcelo Crivella, prefeito do Rio;
- Rafael Alves, empresário;
- Fernando Moraes, delegado aposentado;
- Mauro Macedo, ex-tesoureiro da campanha de Crivella;
- Adenor Gonçalves dos Santos, empresário;
- Cristiano Stockler Campos, empresário da área de seguros.
- Todos os alvos da operação foram denunciados pelo MP pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.
'QG da Propina'
A ação é um desdobramento da Operação Hades, que foi deflagrada em março e investiga um suposto 'QG da Propina' na Prefeitura do Rio.
As investigações, iniciadas no ano passado, partiram da colaboração premiada do doleiro Sérgio Mizrahy. Ele foi preso na Operação Câmbio, Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio.
No depoimento, Mizrahy chama um escritório da prefeitura de "QG da Propina" e diz que o operador do esquema era Rafael Alves.
Rafael não possui cargo na prefeitura, mas tornou-se um dos homens de confiança de Crivella por ajudá-lo a viabilizar a doação de recursos na campanha de 2016.
Depois da eleição, o empresário colocou o irmão na Riotur e, segundo o doleiro, montou um "QG da Propina".
Na decisão que acarretou na prisão dos denunciados, a desembargadora diz que a troca de vantagens e o recebimento de propinas por parte dos membros do citado grupo criminoso se estendeu pelas mais variadas pastas, atingindo cifras milionárias.
Mizrahy afirma que empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município procuravam Rafael, com quem deixavam cheques. Em troca, ele intermediaria o fechamento de contratos ou o pagamento de valores que o poder municipal devia a elas.
Marcelo Alves foi exonerado da Riotur dias depois da operação, em 25 de março.
Os mandados desta terça foram cumpridos pela Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil e do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim), do MPRJ. A decisão é da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita.
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