A Justiça paulista arquivou o inquérito que investigava a morte do cachorro Joca, em um voo para Fortaleza, em abril de 2024.
O arquivamento foi a pedido do Ministério Público de São Paulo, depois que a Polícia Civil terminou o inquérito sem indiciar ninguém. Segundo o MP, os elementos "colhidos nos autos não evidenciam a prática de conduta dolosa, necessária para a caracterização do crime" de maus-tratos a animal doméstico" . Pela lei, uma pessoa só pode ser condenada por maus-tratos a animais se ela teve a intenção de cometer os maus-tratos. É diferente de outros crimes, nos quais alguém pode ser condenado mesmo quando, sem intenção, acaba cometendo um crime.
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O cachorro Joca, um golden retriever de 5 anos, morreu em abril durante o transporte aéreo. Ele deveria ter seguido de São Paulo para Sinop, em Mato Grosso, no mesmo voo que o tutor dele, mas houve um erro, e Joca acabou sendo despachado para Fortaleza, no Ceará. Ao perceber o erro, a companhia aérea Gol mandou o cachorro de volta para São Paulo no mesmo dia, mas Joca foi entregue já morto ao tutor.
No pedido que a Justiça acolheu, a promotora Adriana Regina de Santana Ludke escreveu que: "ocorreu um erro no embarque do animal, por imprudência e negligência dos funcionários, que embarcaram a caixa contendo o cão Joca na aeronave errada e não realizaram as conferências devidas. Não houve intenção de maltratar o cão Joca”.
Ela completa afirmando que "não há evidências de que os funcionários agiram visando maltratar o animal e, como consequência, levá-lo à morte e, tão pouco que, prevendo esta possibilidade, assumiram o risco desse resultado."
A defesa tem 30 dias para recorrer. O tutor do cachorro disse que não pode se manifestar porque o processo está em segredo de justiça. Uma outra investigação segue em andamento na Justiça do Ceará.
A Gol declarou que contribuiu com a apuração dos fatos e que respeita a decisão judicial.
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