No epicentro de uma nova crise política por conta de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) preocupa economistas e a equipe econômica por outro motivo: sua sustentabilidade nas próximas décadas.
Estimativas do governo que constam no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado pelo governo ao Legislativo em abril, mostram que o rombo do INSS, sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, irá mais do que quadruplicar nos próximos 75 anos.
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Para 2025, a previsão é de que o déficit do INSS atingirá 2,58% do PIB, ou R$ 328 bilhões;
Para 2100, a expectativa é de que o rombo totalizará 11,59% do PIB, ou R$ 30,88 trilhões.
A comparação na proporção com o PIB é considerada mais apropriada por especialistas.
▶️A explicação para o forte crescimento do déficit do INSS é o envelhecimento da população brasileira, aliado à queda no número de nascimentos.
No sistema de repartição, usado no Brasil, as contribuições dos trabalhadores ativos são utilizadas para pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas, sem a formação de um fundo separado para cada segurado.
Por isso, o quadro se complicará no futuro com um menos trabalhadores na ativa para financiar um contingente maior de aposentados — gerando um rombo crescente com o avançar dos anos.
"Embora o Brasil ainda tenha uma estrutura etária relativamente jovem, a forte queda nas taxas de fecundidade associadas às quedas nas taxas de mortalidade levarão a um rápido processo de envelhecimento da população e a uma redução acentuada da participação dos jovens no total da população, gerando grandes pressões por mudanças nas políticas públicas de forma geral e especificamente na previdenciária", diz o governo, no projeto da LDO de 2026.
Segundo as estimativas do governo:
o percentual da população idosa, com idade igual ou superior a 60 anos, deverá aumentar de 13,8% no ano de 2019 para 32,2% em 2060;
a evolução da parcela da população com idade entre 16 e 59 anos, deverá cair de 62,8% em 2010 para 52,1% da população total em 2060.
Reforma de 2019
O aumento no rombo previdenciário, estimado pelo governo, acontecerá apesar da reforma da Previdência Social feita em 2019 no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro.
Entre as mudanças, foi instituída uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos mulheres e de 65 anos homens. Também foi definido um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens.
Foi determinado um sistema de pontos na regra de transição, que envolve o tempo mínimo de contribuição e a idade, além de mudanças no cálculo para conseguir o benefício integral.
Analistas já tinham avaliado, no ano passado, que a queda dos nascimentos no país, aliado à política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder reajustes acima da inflação ao salário mínimo pressionará ainda mais o déficit previdenciário no país nos próximos anos.
Em entrevista ao g1 e à TV Globo, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, avaliou que Previdência Social é uma "bomba que não vai parar de explodir".
"Nós estamos com um paciente que está absolutamente debilitado e, até agora, eu não vejo remédio para tirar desse quadro. As notícias que têm são muito desanimadoras", afirmou o ministro Vital do Rêgo, do TCU, em fevereiro.
Novo ajuste necessário
De acordo com Rogério Nagamine, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), as projeções da proposta para a LDO de 2026, do governo federal, mostram que as contas do INSS não são sustentáveis com o passar do tempo.
"Vai precisar fazer uma nova reforma. O ideal é que seja feita em 2027. Quanto mais você demorar, pior fica. Um dos motivos para uma nova reforma em 2027 é porque o Congresso fez várias mudanças na tramitação da proposta em 2019, que prejudicaram bastante", disse Rogério Nagamine, especialista em Previdência Social.
Segundo ele, uma nova reforma da Previdência deveria envolver:
Mudar a aposentadoria rural, com aumento da idade mínima (atualmente, é de 55 anos para mulheres e 60 para homens);
Mudanças no Microempreendedor Individual, que recolhe uma contribuição menor;
Definição de um mecanismo de ajuste automático de acordo com a demografia (ou aumenta a idade mínima, ou reduz o benefício à medida que a expectativa de vida sobe);
Para os servidores, acabar com regras diferenciadas de aposentadoria em estados e municípios;
No caso dos militares, acabar com a paridade e a integralidade.
"Tem que discutir também diferença de idade entre homem e mulher. Na Europa, só vão ter, considerando as regras de aumento de idade, um ou dois países com diferença de idade entre homem e mulher. E tem que mexer no MEI, um problema gravíssimo, vai gerar déficit grande e mal focalizado. Representa quase 12% dos contribuintes e responde por 1% da arrecadação", acrescentou Nagamine, do IPEA.
Para o economista Arnaldo Lima, responsável pelas Relações Institucionais da Polo Capital, equilibrar as contas públicas, em especial, as da previdência, é um desafio nacional e não apenas do governo federal.
"Enquanto a despesa do INSS é de 8% do PIB, a despesa total da previdência é 14,5% do PIB, quando se inclui servidores públicos civis e militares da União, dos estados, do DF e dos municípios. Ou seja, o gasto da previdência brasileira (14,5% do PIB) é equivalente às despesas de países que têm uma população idosa cerca de três vezes maior do que a nossa, como Grécia, Portugal e França, por exemplo", observou Arnaldo Lima, da Polo Capital.
Ele avaliou que é indispensável fazer "o quanto antes" uma nova reforma da previdência. Ele citou a necessidade de levar adiante as seguintes alterações:
Aperfeiçoamento do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas
Aprovação da PEC 66/2023, que estende as mesmas regras previdenciárias do RPPS praticadas na União para os Estados, Municípios e o DF.
"Também precisamos avaliar, continuamente, quais são as atividades permitidas no MEI, que superará a aposentadoria rural em termos de contribuição para o déficit previdenciário. Ademais, temos de regulamentar a lei complementar aprovada na última reforma para que o setor privado possa ofertar, de forma complementar ao INSS, seguros contra doença, invalidez e morte, que conjuntamente representam 35% da despesa previdenciária", acrescentou Arnaldo Lima.
Por fim, afirmou ele, é preciso reduzir a judicialização, sobretudo da aposentadoria especial e do Auxílio-Acidente — onde mais de 90% da concessão se dá por vias judiciais, o que aumenta substancialmente o gasto com precatórios previdenciários (que somam mais de R$ 27 bilhões por ano).
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