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MEDIDA PROVISÓRIA
Governo prevê devolução de R$ 1,7 bilhão a apostadores após fim das bets
Cidadãos têm até 5 de outubro para resgatar valores depositados em plataformas de aposta, segundo MP que decretou o fim das bets no Brasil
O governo federal estima em R$ 1,7 bilhão o valor a ser devolvido aos apostadores após a medida provisória (MP) que proibiu apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. O cálculo foi realizado pelo Ministério da Fazenda.
Apostadores têm até 5 de outubro para resgatar voluntariamente os saldos remanescentes em contas. No dia seguinte, 6 de outubro, sites e aplicativos de aposta deverão sair do ar.
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A medida provisória, publicada na última sexta-feira (25/9), veda a exploração, oferta, intermediação e publicidade de bets no Brasil. Desde então, estão proibidos novos aportes destinados a apostas.
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A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva. A mudança alcança apostas esportivas, jogos on-line e cassinos virtuais, como Jogo do Tigrinho, em todo o território nacional, e inclui plataformas sediadas no exterior que atendam a usuários no Brasil.
O governo também estabeleceu um calendário para as empresas devolverem os saldos que ainda estão disponíveis nas contas de apostadores.
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Veja o cronograma:
Vigência: já está proibido fazer apostas on-line e realizar novas publicidades sobre bets;
23h59 de 5 de outubro: prazo para apostadores retirarem saldos das plataformas; retirada de todas ações de publicidade de bets, em meios físicos e digitais;
6 de outubro: sites e aplicativos saem do ar;
Entre 7 e 8 de outubro: bets devem informar aos bancos os valores que estão nas contas, por CPF;
Entre 9 e 14 de outubro: devolução integral dos saldos, por meio dos bancos;
A partir do dia 14 de outubro: em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução dos valores.
