BRASIL
Governo federal publica edital de concessão da BR-101
De acordo com edital, vence o certame que oferecer o menor valor da tarifa básica de pedágio
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (7) o edital de concessão da rodovia BR-101, no trecho entre Paulo Lopes (SC) e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul . Pelo cronograma, o leilão está marcado para o dia 21 de fevereiro de 2020, às 10h, na B3, em São Paulo.
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O contrato de concessão será de 30 anos. De acordo com o edital, vence o certame que oferecer o menor valor da tarifa básica de pedágio, fixada em R$ 5,19, para cobrança bidirecional (nos dois sentidos da rodovia).
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"Poderão participar do leilão, isoladamente ou em consórcio, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, os quais deverão apresentar documentos relativos à qualificação jurídica, econômico-financeira, fiscal, trabalhista e técnica para poder participar do certame", informou a ANTT.
Com 220,42 km, o trecho concedido engloba os municípios catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul.
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O projeto prevê a construção de quatro praças de pedágio nos municípios de Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul.
O edital prevê ainda que, caso algum grupo ofereça um deságio maior do que 10%, terá que apresentar capital social adicional. A medida é justificada como mecanismo para garantir que a proposta será sustentável.
Estão previstos investimentos de R$ 3,4 bilhões e custos operacionais de R$ 4,0 bilhões, totalizando R$ 7,4 bilhões, durante os 30 anos de duração do contrato.
"A maior parte dos investimentos está relacionado às obras de recuperação e manutenção do sistema rodoviário, vias marginais, faixas adicionais e diversas outras melhorias; além da aquisição de sistemas e equipamentos de operação", disse a agência.
